Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 576/09.7BELSB Rel. ANA CRISTINA LAMEIRA

Processo 576/09.7BELSB

Descritores: prescrição, dl 48051, art. 498, nº 3 do cc, crime

2021-10-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 293/19.0BECTB-A Rel. LINA COSTA

Processo 293/19.0BECTB-A

Descritores: erro na forma do processo, cautelar, garantia, idónea, hipoteca voluntária.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 531/11.7BEALM Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 531/11.7BEALM

Descritores: princípio da proibição das decisões surpresa, questão nova

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 3180/16.0BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 3180/16.0BELRS

Descritores: taxa de segurança alimentar mais, inconstitucionalidade, auxílios de estado.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 743/12.6BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 743/12.6BELRS

Descritores: iva, prestação de serviços de construção civil, inversão do sujeito passivo, “reverse charge”, pressupostos.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 178/10.5BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 178/10.5BELRS

Descritores: imposto de selo, unicidade de frações autónomas, uso da coisa, afluxos patrimoniais

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 867/12.0BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 867/12.0BELRS

Descritores: falta de ataque a um dos fundamentos da decisão, inutilidade do recurso

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2306/12.7BELRS Rel. LURDES TOSCANO

Processo 2306/12.7BELRS

Descritores: irc – inactividade - prova, inexistência de facto tributário

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1058/11.2BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 1058/11.2BELRS

Descritores: liquidação oficiosa, declaração fora de prazo, irs

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. Tributo Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 458/10.0BESNT

Descritores: reversão, falta de notificação, princípio do inquisitório

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1166/09.0BELRS Rel. VITAL LOPES

Processo 1166/09.0BELRS

Descritores: contribuição especial, titular do direito de construção, presunção ilidível.

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 41/17.9BCLSB Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 41/17.9BCLSB

Descritores: audição prévia, novos elementos no procedimento, fundamentação da decisão, as provisões para créditos de cobrança duvidosa, princípio da prudência

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2931/10.0BELRS Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 2931/10.0BELRS

Descritores: legitimidade procedimental, gestão de negócios, substituto tributário

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1100/21.9BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 1100/21.9BELRS

Descritores: reclamação, art. 276.º do cppt

2021-10-14 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 500/08.4BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 500/08.4BELRS

Descritores: gerência, prova, cheques, non liquet