Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01280/08.9BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01280/08.9BEBRG

Descritores: modificabilidade da decisão de matéria de facto – dependência umbilical com o erro de julgamento de direito, – falta de encadeamento

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Reclamação Para Conferência Proc. 00580/18.4BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00580/18.4BECBR

Descritores: reclamação para a conferência – falecimento do autor – impossibilidade superviente da lide

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Proc. 00252/13.6BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00252/13.6BEMDL

Descritores: competência. cláusula compromissória

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02339/15.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02339/15.1BEPRT

Descritores: chefe de serviços de administração escolar. regime de substituição. audiência prévia

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03072/14.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 03072/14.7BEPRT

Descritores: disciplinar. agente de execução. contas pessoais. recurso.

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00328/15.5BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00328/15.5BEMDL

Descritores: acção administrativa especial/rjue/fundamentação do acto/núcleos de desenvolvimento turístico (ndt), /intervenções que, pela sua natureza e dimensão, comprometem a afetação turística/demolição coerciva da obra em causa

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00837/15.6BEVIS Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00837/15.6BEVIS

Descritores: ordem notários, processo disciplinar, violação dever cuidado e zelo

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 03463/19.7BEPRT-S1 Rel. Antero Pires Salvador

Processo 03463/19.7BEPRT-S1

Descritores: falta citação estado – nulidade citação, ministério público, centro competências jurídicas estado, inconstitucionalidade material - n.º 1 do art.º 11.º e do n.º 4 do art.º 25.º do cpta, na redacção da lei n.º 118/2019, de 17/09.

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00135/05.3BEPNF-A Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00135/05.3BEPNF-A

Descritores: revisão sentença. fundamentos revisão. prazo interposição

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00417/16.9BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00417/16.9BEMDL

Descritores: prescrição- interrupção do prazo, início da contagem.

2021-10-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2070/20.6BELSB Rel. JORGE PELICANO

Processo 2070/20.6BELSB

Descritores: contratação pública, exclusão de propostas, art.º 70.º, n.º 2, al. f), do ccp

2021-10-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2293/20.8BELSB Rel. ANA PAULA MARTINS

Processo 2293/20.8BELSB

Descritores: pré-contratual, cláusula de revisão de preços, reposição do equilíbrio financeiro do contrato

2021-10-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 998/21.5BELSB Rel. CATARINA VASCONCELOS

Processo 998/21.5BELSB

Descritores: indeferimento liminar, falta de apresentação de petição inicial por via eletrónica, princípio da promoção do acesso à justiça

2021-10-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 503/21.3BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 503/21.3BELSB

Descritores: providência cautelar, periculum in mora, ónus de alegação, prova

2021-10-20 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 827/21.0BELSB Rel. PEDRO NUNO FIGUEIREDO

Processo 827/21.0BELSB

Descritores: nulidade da sentença por omissão de pronúncia, requisitos de adoção de providência cautelar, trânsito em julgado, pena de demissão, carreira de magistrado