Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00181/12.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00181/12.0BEMDL

Descritores: acidente rodoviário em auto-estrada, atravessamento por javali, responsabilidade, cumprimento das regras de segurança, presunção de ilicitude, presunção de culpa, artigo 12º nº 1 da lei nº 24/2007, de 18.07, artigo 493.º, n.º1 do código civil, danos morais, danos patrimoniais, indemnização por reconstituição natural, artigo 562º do código civil, indemnização em dinheiro – n.ºs 1 e 2 do artigo 566º do código civil, juízos de equidade, n.º3 do artigo 566º do código civil liquidação em incidente próprio, artigos 378º, n.º2, e 661º, do código de processo civil.

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00638/12.3BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00638/12.3BEAVR

Descritores: avaliação de desempenho, siadap3, fixação de parâmetros de avaliação, assédio moral/mobbing

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00206/20.6BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00206/20.6BEPNF

Descritores: prestações por morte, pensão de sobrevivência, iss ip

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01321/18.1BEBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 01321/18.1BEBRG

Descritores: subsídio de desemprego – pressupostos de reconhecimento - situação contributiva regularizada

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02307/19.4BEPRT Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02307/19.4BEPRT

Descritores: desistência pedido, declaração expressa versus tácita, homologação

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0192620.0BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 0192620.0BEPRT

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, programa do procedimento, poder discricionário, critério de adjudicação, proposta economicamente mais favorável, factores e subfactores, fórmula de cálculo, nulidade da sentença.

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01318/16.6BEBRG Rel. Antero Pires Salvador

Processo 01318/16.6BEBRG

Descritores: processo licenciamento, prazo prescrição, acto não confirmativo

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01240/21.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01240/21.4BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual/concurso/proposta/documentos/artigo 70º/2/b) do ccp

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00454/14.8BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00454/14.8BECBR

Descritores: disciplinar. tutela privada do direito. cobrança extrajudicial. psp

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 00435/16.7BEVIS Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00435/16.7BEVIS

Descritores: vogais junta freguesia, pagamento senhas presença

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00610/19.2BEPRT Rel. Paulo Ferreira de Magalhães

Processo 00610/19.2BEPRT

Descritores: : subsídio de desemprego, prestações futuras dependentes de condições incertas, erro de julgamento.

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02357/18.8BEBRG-R1 Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02357/18.8BEBRG-R1

Descritores: nulidade de acórdão - omissão de pronúncia

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00229/21.8BEVIS Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00229/21.8BEVIS

Descritores: apresentação de peças processuais em juízo artigo 24º do cpta – correio eletrónico – desentranhamento, – convite à regularização

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 02357/18.8BEBRG-R1-A Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02357/18.8BEBRG-R1-A

Descritores: erro material de escrita

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00939/20.7BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00939/20.7BEBRG

Descritores: concurso, contrato de concessão de incentivos, “intensidade das exportações”, incumprimento, sanções, alteração do objecto do contrato, artigos 311º e 312º do código dos contratos públicos.