Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00584/14.6BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00584/14.6BEPRT

Descritores: condenação à prática do acto devido, restituição de contribuições e quotizações pagas indevidamente à segurança social, procedimento previsto no código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social versus código de procedimento administrativo

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00012/13.4BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00012/13.4BEMDL

Descritores: irs, correções aritméticas, pressupostos da atuação da at, presunção de veracidade, ónus da prova, dever de cooperação

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00002/10.9BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00002/10.9BEAVR

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, iva

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00010/15.3BEAVR Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00010/15.3BEAVR

Descritores: acção de reconhecimento de direito/pagamento a cga e ss/competência em razão da matéria

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02435/18.3BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 02435/18.3BEBRG

Descritores: contraordenação, pec, interpretação da norma, interesse protegido pela norma, dispensa da aplicação da coima

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03590/11.9BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 03590/11.9BEPRT

Descritores: prescrição, objecto da apelação.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00026/15.0BUPRT Rel. Paulo Moura

Processo 00026/15.0BUPRT

Descritores: procedimento da matéria coletável, falta de acordo dos peritos, fundamentação própria da decisão do órgão competente

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00032/04.0BEPNF Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00032/04.0BEPNF

Descritores: sisa/ónus da prova

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00329/04.9BEVIS Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00329/04.9BEVIS

Descritores: métodos indirectos/ fundamentação do critério utilizado

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00206/04.3BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00206/04.3BEPRT

Descritores: âmbito e extensão do procedimento inspectivo/ avaliação indirecta/ cumprimento do artigo 88º al.a) da lgt

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum Proc. 00048/19.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00048/19.1BEPRT

Descritores: acidente viação pilarete hidráulico, aperfeiçoamento da pi, litisconsórcio passivo

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 00088/16.2BRBRG Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00088/16.2BRBRG

Descritores: incidente de levantamento de segredo profissional - pressupostos de intervenção do trribunal superior, – rejeição de conhecimento

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00220/18.1BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00220/18.1BEVIS

Descritores: fundo de garantia salarial, n.º 8 do artigo 2.º do d.l. n.º 59/2015, período de referência, vencimento

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00619/20.3BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00619/20.3BEAVR

Descritores: concurso, exclusão, princípio da concorrência, princípio da transparência, princípio da igualdade, requisitos de segurança, norma europeia, norma caduca, en 1177(2008), en 1177(2018), ficha técnica, “flexisol 40”, discricionariedade técnica, artigo 15º do decreto-lei n.º 203/2015, artigo 2º da portaria n.º 72/2018, de 09.03

2021-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00049/20.7BECBR Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00049/20.7BECBR

Descritores: valor da causa – conteúdo económico do ato – improcedência do recurso