Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02359/14.3BEBRG-A Rel. Paulo Moura

Processo 02359/14.3BEBRG-A

Descritores: execução de sentença, ato de afetação de quantia penhorada, ato consequente, ato antecedente

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01341/07.1BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 01341/07.1BEPRT

Descritores: descritores: sociedade em regime de transparência fiscal, duplicação de colecta

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00946/21.2BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00946/21.2BEBRG

Descritores: desapensação, direito à informação

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00175/21.5BECBR Rel. Margarida Reis

Processo 00175/21.5BECBR

Descritores: impugnação judicial, irs de 2016, 2017 e 2018, indeferimento liminar, reclamação administrativa, objeto mediato e imediato da impugnação judicial, tempestividade, erro na forma do processo, art. 560.º cpc

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01263/21.3BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01263/21.3BEPRT

Descritores: competência material, reconhecimento do direito a cobrar taxa

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01722/19.8BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 01722/19.8BEBRG

Descritores: processo de contra-ordenação, pagamento da taxa de justiça, justo impedimento

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03252/06.9BEPRT Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 03252/06.9BEPRT

Descritores: custas, prescrição, inutilidade da lide

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00032/07.8BEVIS Rel. Cristina da Nova

Processo 00032/07.8BEVIS

Descritores: iva de 2002, liquidações adicionais, inspeção tributária, caducidade do direito de liquidar o imposto, art. 45.º da lgt, aplicação da lei no tempo, art. 12.º do c.c.

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00446/10.6BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 00446/10.6BEPRT

Descritores: impugnação judicial, irs 2006, trespasse, art. 3.º, n.º 6 do cirs, categoria b, anexo c, contabilidade organizada, especialização dos exercícios, capacidade contributiva

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00962/06.4BECBR Rel. Cristina da Nova

Processo 00962/06.4BECBR

Descritores: erro de julgamento de facto, prova testemunhal e documental, mais-valias na transmissão de prédio misto antes da entrada em vigor do cir, art. 5.º do dl n.º 442-a/88 de 30 de novembro

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00364/19.2BEPNF Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00364/19.2BEPNF

Descritores: recurso da matéria de facto, âmbito de recurso, princípio da periodização dos exercícios

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02066/11.9BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 02066/11.9BEPRT

Descritores: ação administrativa especial, inimpugnabilidade, lesividade, prova do preço efetivo

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00140/09.0BEMDL Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00140/09.0BEMDL

Descritores: adiantamento por conta dos lucros, retenção na fonte de irs, presunção, ónus da prova

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00056/21.2BEMDL Rel. Carlos de Castro Fernandes

Processo 00056/21.2BEMDL

Descritores: competência dos tribunais tributários, taxa, compensação, artigo 44.º rjue

2021-10-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02921/06.8BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02921/06.8BEPRT

Descritores: gerência, culpa na insuficiência, prova da falta de culpa, art. 24.º da lgt