Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01266/17.2BEAVR Rel. Margarida Reis

Processo 01266/17.2BEAVR

Descritores: recurso de contraordenação, falta de pagamento de iva 2014 em tempo, infração continuada, admoestação, atenuação especial da coima

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00239/05.2BEMDL Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00239/05.2BEMDL

Descritores: omissão de pronúncia/ fundamentação do recurso aos métodos indirectos

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00067/04.2BEPNF Rel. Margarida Reis

Processo 00067/04.2BEPNF

Descritores: impugnação judicial, iva 1999, ampliação da causa de pedir, art. 273.º cpc95 - art. 265.º cpc2013, princípio do inquisitório, matéria de facto

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01587/06.0BEVIS Rel. Tiago Miranda

Processo 01587/06.0BEVIS

Descritores: recurso em matéria de apreciação da prova, ónus da prova, artigo 24º nº 1 b) da lgt

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00048/08.7BEPRT Rel. Tiago Miranda

Processo 00048/08.7BEPRT

Descritores: descritores: irs, categoria e.

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00235/07.5BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00235/07.5BEPRT

Descritores: avaliação indirecta versus avaliação directa, pressupostos, ónus da prova

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02199/12.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02199/12.4BEPRT

Descritores: custos, furto de contabilidade, documentos externos versus documentos internos, ónus da prova, dúvida fundada artigo 100.º do cppt, vícios no recurso hierárquico, preferência do processo judicial, objecto da impugnação judicial, liquidação de irs

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00437/18.9BECBR Rel. Cristina da Nova

Processo 00437/18.9BECBR

Descritores: nulidade da sentença, iss contribuições e cotizações, natureza laboral ou prestação de serviços, presunção de laboralidade, gratificações de balanço, prémios

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01001/07.3BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 01001/07.3BEBRG

Descritores: métodos indiretos, erro no julgamento de facto, pressupostos de aplicação, inventário, saldos credores de caixa, suprimentos

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00330/11.6BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00330/11.6BEAVR

Descritores: transações intracomunitárias, regime de bens em 2.º mão: imposto automóvel

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00406/13.5BEVIS-S1 Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00406/13.5BEVIS-S1

Descritores: recurso em separado/prova pericial/prova testemunhal/acção administrativa especial

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00135/20.3BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00135/20.3BEVIS

Descritores: execução de julgado, invocação de nulidade da sentença (seu afastamento), inexistência de causa legítima de inexecução, cumprimento da sentença que serve de título à execução (não verificação no dispositivo da sentença proferida de condenação do réu à prática de qualquer acto ou à adopção de qualquer conduta)

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00913/15.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00913/15.5BECBR

Descritores: empreitada, contrato de facto, contrato imperfeito, trabalhos acrescidos

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 01591/20.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01591/20.5BEPRT

Descritores: sanção pecuniária compulsória

2021-11-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00601/14.0BEAVR Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00601/14.0BEAVR

Descritores: pena disciplinar, turismo portugal, ip, inspecção jogos, comissão jogos