Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1053/21.3 BELRS Rel. CATARINA JARMELA

Processo 1053/21.3 BELRS

Descritores: recusa de entrada em território nacional, estrangeiro, direito a advogado, notificação na pessoa de advogado

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 108/21.9BCLSB Rel. CATARINA JARMELA

Processo 108/21.9BCLSB

Descritores: tribunal arbitral desporto -competência

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 796/20.3BELSB-S1 Rel. PAULA FERREIRINHA LOUREIRO

Processo 796/20.3BELSB-S1

Descritores: nulidade de citação- representação pelo ministério público- artigo 219.º crp

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 834/09.0BELS Rel. ALDA NUNES

Processo 834/09.0BELS

Descritores: responsabilidade civil contratual, empreitada de obra pública – reabilitação do túnel do rossio, prorrogação do prazo de execução da empreitada, danos emergentes

2021-11-18 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1843/08.2BELSB Rel. DORA LUCAS NETO

Processo 1843/08.2BELSB

Descritores: responsabilidade extracontratual do estado, facto ilícito, (ñ) consentimento informado, convenção de oviedo, consentimento presumido, art. 340.º, n.º 3, do cc, ato médico

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00735/07.7BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 00735/07.7BEPRT

Descritores: contribuição autárquica, prédio novo, inscrição na matriz, avaliação, notificação da liquidação, fundamentação

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03555/10.8BEPRT Rel. Paulo Moura

Processo 03555/10.8BEPRT

Descritores: código do imt, permuta de bens imóveis futuros, bens relativamente futuros e bens absolutamente futuros, artigo 4.º, alínea c) do cimt.

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00466/08.0BEBRG Rel. Tiago Miranda

Processo 00466/08.0BEBRG

Descritores: irs, benefícios fiscais, incapacidade permanente, atestado médico

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02531/08.5BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02531/08.5BEPRT

Descritores: benefícios fiscais, cancelamento do benefício fiscal, artigo 12.º, n.ºs 5 e 6, do est. benefícios fiscais, ebf, princípio da justiça

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00592/09.9BEPRT Rel. Irene Isabel Gomes das Neves

Processo 00592/09.9BEPRT

Descritores: erro de julgamento de facto/ facturas falsas/ indícios nos emitentes das facturas/, ónus da prova

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01669/07.0BEPRT Rel. Rosário Pais

Processo 01669/07.0BEPRT

Descritores: presunção de juros, fundamentação, notificação para audiência prévia, ónus da prova – indicação dos elementos na posse da at, caso decidido

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01157/11.0BEPRT Rel. Margarida Reis

Processo 01157/11.0BEPRT

Descritores: ação administrativa, prova do preço efetivo, autorização de acesso à informação bancária, art. 139.º circ, ato devido

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00282/12.5BEMDL Rel. Paulo Moura

Processo 00282/12.5BEMDL

Descritores: protesto pela reivindicação, incidente cautelar na execução, ação de reivindicação, bem penhorado.

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01469/18.2BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01469/18.2BEPRT

Descritores: correções aritméticas versus métodos indiretos, ónus da prova

2021-11-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01217/07.2BEBRG Rel. Rosário Pais

Processo 01217/07.2BEBRG

Descritores: 2.ª avaliação, nulidade da sentença, fundamentação, exame crítico da prova, renovação da prova