Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00701/19.0BEPNF Rel. Hélder Vieira

Processo 00701/19.0BEPNF

Descritores: rjue – regime jurídico da urbanização e edificação, pré-fabricado de madeira, edificação, utilização do solo, audiência prévia

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03430/19.0BEPRT-S1 Rel. Helena Ribeiro

Processo 03430/19.0BEPRT-S1

Descritores: citação do estado-cejur- art.º 25.º, n.º4 do cpta

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00255/21.7BEMDL-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00255/21.7BEMDL-A

Descritores: contribuições para a segurança social, questão tributária, competência em razão da matéria, providência cautelar, princípio do acesso à justiça e da tutela jurisdicional efectiva, indeferimento liminar, tribunal administrativo e fiscal de mirandela, competência agregada, nos artigos 20.º e 268.º da constituição da república portuguesa, artigo 7.º do código de processo nos tribunais administrativos, na alínea f) do n.º 2 do artigo 116º, do código de processo nos tribunais administrativos

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01709/17.5BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01709/17.5BEPRT

Descritores: sindicato-defesa coletiva de interesses individuais dos associados- taxa de justiça- pagamento

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02455/09.9BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02455/09.9BEPRT

Descritores: união europeia, fundos comunitários, coesão económica social e territorial, objectivo convergência, elegibilidade geográfica, quadro de referência estratégico nacional, regiões nuts 2, efeito difusor, spill-over effect

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00191/21.7BEMDL-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00191/21.7BEMDL-A

Descritores: embargo de obra nova. suspensão de eficácia

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01685/20.7BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01685/20.7BEPRT

Descritores: contencioso pré-contratual. especificações técnicas.

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01322/21.2BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01322/21.2BEBRG

Descritores: processo cautelar, periculum in mora, factos

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 1049/13.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 1049/13.9BEBRG

2022-01-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 495/21.9BEPNF-S1 Rel. Celestina Caeiro Castanheira

Processo 495/21.9BEPNF-S1

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1474/17.6 BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1474/17.6 BELRS

Descritores: cese, inconstitucionalidade material e orgânica, princípio da igualdade, princípio da capacidade contributiva

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1515/21.2BELRS Rel. ANA CRISTINA CARVALHO

Processo 1515/21.2BELRS

Descritores: apreensão, impugnação, providência cautelar, critérios de decisão

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1094/12.1BELRS Rel. PATRÍCIA MANUEL PIRES

Processo 1094/12.1BELRS

Descritores: prescrição do procedimento contraordenacional, 114.º rgit, prazo de caducidade

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1158/13.4BELRS Rel. MARIA CARDOSO

Processo 1158/13.4BELRS

Descritores: audição prévia no procedimento de reversão, inquirição de testemunhas

2022-01-13 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 572/20.3BEALM Rel. SUSANA BARRETO

Processo 572/20.3BEALM

Descritores: indeferimento liminar, nova petição