Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00828/13.1BEAVR Rel. Antero Pires Salvador

Processo 00828/13.1BEAVR

Descritores: construção zona ran muros betão vedação propriedade, parecer desfavorável, ordem demolição

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00348/12.1BEMDL Rel. Helena Ribeiro

Processo 00348/12.1BEMDL

Descritores: matéria de facto- cemitérios paroquiais- jazigo- alvará- danos morais

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2648/10.6BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 2648/10.6BELRS

Descritores: irs. dispensa da tributação de mais-valias. habitação própria e permanente.

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1436/15.8BELRS Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 1436/15.8BELRS

Descritores: inconstitucionalidade material e orgânica, princípio da capacidade contributiva, princípio da igualdade.

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 511/10.0BEALM Rel. CRISTINA FLORA

Processo 511/10.0BEALM

Descritores: irs, união de facto

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 140/06.2BELRA Rel. LUÍSA SOARES

Processo 140/06.2BELRA

Descritores: contribuição autárquica, incidência objectiva e subjectiva

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 199/15.1 BELRS Rel. CRISTINA FLORA

Processo 199/15.1 BELRS

Descritores: imposto do selo, terreno para construção

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 1360/09.3BELRS Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 1360/09.3BELRS

Descritores: sisa, caducidade, prescrição, fundamentação

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 56/19.2BEALM-S1 Rel. ISABEL FERNANDES

Processo 56/19.2BEALM-S1

Descritores: despacho interlocutório, dispensa de prova testemunhal, regime do recurso

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 542/14.0BEALM-S1 Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 542/14.0BEALM-S1

Descritores: recurso de revisão, indeferimento liminar, meio de reação, endereçamento do requerimento, litigância de má-fé

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 20023/16.7 BCLSB Rel. CRISTINA FLORA

Processo 20023/16.7 BCLSB

Descritores: oposição, prescrição de juros

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 2236/05.9BELSB Rel. TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

Processo 2236/05.9BELSB

Descritores: custos, métodos indiretos, irc, iva

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Comercial Acórdão Proc. 400/09.0BELRS Rel. JORGE CORTÊS

Processo 400/09.0BELRS

Descritores: irc. alienação de imóveis. correção do preço declarado.

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Civil Acórdão Proc. 2197/15.6 BEALM Rel. JORGE CORTÊS

Processo 2197/15.6 BEALM

Descritores: imi. caso decidido. delimitação.

2022-01-27 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Penal Acórdão Proc. 1193/14.5BELRS Rel. MARIA CARDOSO

Processo 1193/14.5BELRS

Descritores: tsam, inconstitucionalidade