Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2022-02-02 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 2934/15.9BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 2934/15.9BESNT

Descritores: conflito, incompetência material, juízo administrativo comum, juízo administrativo social

2022-02-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1473/17.8BELSB Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1473/17.8BELSB

Descritores: conflito, incompetência material, juízo administrativo comum, juízo de contratos públicos

2022-02-01 Tribunal Central Administrativo Sul Administrativo Laboral Acórdão Proc. 1308/19.7BESNT Rel. PEDRO MARCHÃO MARQUES

Processo 1308/19.7BESNT

Descritores: conflito, incompetência material, juízo administrativo comum, juízo de contratos públicos

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00277/15.7BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00277/15.7BEMDL

Descritores: contrato de associação, reposição de quantias, usurpação de poder, prescrição, interrupção da prescrição

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01965/16.6BEPRT-A Rel. Antero Pires Salvador

Processo 01965/16.6BEPRT-A

Descritores: execução julgado, causa legítima inexecução, art.º 178.º 1 cpta, indemnização perda chance

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00341/21.3BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00341/21.3BECBR

Descritores: contencioso pré-contratual, causa de exclusão da proposta, - alínea c) do n.º 1 do artigo 57º, alínea a) do n.º 2 do artigo 70º :, e alíneas d) e o) do n.º 2 do artigo 146º do código dos contratos públicos

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02174/15.7BEPNF Rel. Antero Pires Salvador

Processo 02174/15.7BEPNF

Descritores: responsabilidade civil negligência médica, assistência hospital público, ónus prova

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00149/11.4BELSB Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00149/11.4BELSB

Descritores: materialidade controvertida – abertura de um período de produção de prova – “direito à prova” das partes

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00606/05.1BECBR-A-V Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00606/05.1BECBR-A-V

Descritores: execução. casos julgados contraditórios.

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Perda De Mandato (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00214/21.0BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00214/21.0BECBR

Descritores: perda de mandato – inovação/ampliação de causa de pedir em sede de recurso

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00577/16.9BEPNF Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 00577/16.9BEPNF

Descritores: avaliação concursal – subfactores ou micro critérios – princípio da imparcialidade

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02152/20.4BEPRT Rel. Ricardo de Oliveira e Sousa

Processo 02152/20.4BEPRT

Descritores: argumento “a maiori ad maius” – aspectos da execução do contrato – exclusão de proposta

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00821/20.8BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00821/20.8BEPNF

Descritores: princípio do contraditório-decisão surpresa- excesso de pronúncia

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01187/21.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01187/21.4BEPRT

Descritores: providência cautelar, impossibilidade superveniente da lide, extinção da instância, omissão de pronúncia

2022-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01571/21.3BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01571/21.3BEPRT

Descritores: providência cautelar - periculum in mora