Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00313/06.8BEPNF Rel. Pedro Nuno Pinto Vergueiro

Processo 00313/06.8BEPNF

Descritores: iva., nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto e por oposição entre a decisão e os fundamentos., julgamento da matéria de facto., correcção à matéria colectável., artigo 19º nº 3 do civa.

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00513/14.7BEAVR Rel. Mário Manuel Feliciano Rebelo

Processo 00513/14.7BEAVR

Descritores: reclamação., credor reclamante., pagamento depois da venda., extinção da instância por inutilidade superveniente da lide

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03012/13.0BEPRT Rel. José Vital Brito Lopes

Processo 03012/13.0BEPRT

Descritores: providência cautelar a favor do contribuinte., requisitos do art.º147.º, n.º6, do cppt.

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00253/14.7BEPNF Rel. Mário Manuel Feliciano Rebelo

Processo 00253/14.7BEPNF

Descritores: derrogação de sigilo bancário., facto provado cujo conteúdo é remetido para documento., tutela da confiança.

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00209/14.0BEVIS Rel. Mário Manuel Feliciano Rebelo

Processo 00209/14.0BEVIS

Descritores: reclamação., subida imediata

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01188/06.2BEBRG Rel. Maria Cristina Flora Santos

Processo 01188/06.2BEBRG

Descritores: oposição, reversão, falência

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00050/14.0BEVIS Rel. Fernanda Esteves

Processo 00050/14.0BEVIS

Descritores: reclamação art. 276º cppt, penhora, notificação, falta de fundamentação, falta de citação

2014-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03354/04-Aveiro Rel. Ana Patrocínio

Processo 03354/04-Aveiro

Descritores: prova, art. 13º do cppt, art. 99º da lgt