Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00139/10.4BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00139/10.4BEVIS

Descritores: processo disciplinar. suspensão preventiva., boa-fé.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02304/12.0BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02304/12.0BEPRT

Descritores: avaliação de desempenho, fundamentação

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01680/13.2BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01680/13.2BEPRT

Descritores: internato médico. contrato de trabalho e termo resolutivo incerto., compensação.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00316/15.1BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00316/15.1BECBR

Descritores: intimação prestação informações, limites

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00304/07.1BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00304/07.1BEPRT

Descritores: prazo razoável – atraso na justiça

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Proc. 00649/12.9BEPRT-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00649/12.9BEPRT-A

Descritores: posse administrativa, demolição, cessação de utilização

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01123/13.1BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 01123/13.1BEBRG

Descritores: reclamação para a conferência

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00050/13.7BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 00050/13.7BEVIS

Descritores: prescrição extintiva, dívida.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00008/10.8BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00008/10.8BEAVR

Descritores: acidente de viação. presunção de culpa.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00196/07.0BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00196/07.0BECBR

Descritores: rgeu – exposição solar

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01328/07.4BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01328/07.4BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito (dl 48051), pressupostos, omissão de pronúncia (não)

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00479/04.1BEPNF Rel. Esperança Mealha

Processo 00479/04.1BEPNF

Descritores: fundos comunitários–sistema de controlo, ação administrativa especial

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00592/12.1BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00592/12.1BEBRG

Descritores: acto de execução. inimpugnabilidade.

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00408/05.5BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00408/05.5BEPRT

Descritores: acção de responsabilidade civil extracontratual, negligência médica, prova

2015-07-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01826/11.5BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 01826/11.5BEPRT

Descritores: fundo de garantia salarial., pagamento de retribuições e indemnização decorrente da ilicitude do despedimento. data de vencimento. código do trabalho. artigo 91.º do cire.