Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01003/07.0BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01003/07.0BEBRG

Descritores: ajudas comunitárias, despesas elegíveis

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02736/12.4BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02736/12.4BEPRT

Descritores: valor da acção, indicação errada do valor, convite à correcção, extinção da instância, n.º 3 do artigo 305º do código de processo civil de 2013, artigos 306º e 307º do código de processo civil de 2013.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01222/08.1BEVIS Rel. Helena Ribeiro

Processo 01222/08.1BEVIS

Descritores: revisão de preços. trabalhos a mais. decreto-lei 348-a/86.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00909/09.6BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00909/09.6BEBRG

Descritores: odontologistas, acreditação, prova testemunhal, ato impossivel, inconstitucionalidade

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00170/06.4BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00170/06.4BEMDL

Descritores: matéria de facto. princípio da livre apreciação.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00836/05.6BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00836/05.6BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, incompetência do tribunal singular, nulidade

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00430/12.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00430/12.5BEPRT

Descritores: fundamentação

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00745/07.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00745/07.4BEPRT

Descritores: audiência prévia, degradação (não)

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00884/08.4BECBR-A Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00884/08.4BECBR-A

Descritores: execução de sentença. causa legítima de inexecução., indemnização.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01445/08.3BEVIS Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01445/08.3BEVIS

Descritores: acção de formação, aicep

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Notificação Judicial Avulsa Proc. 02216/15.6BEPRG Rel. Esperança Mealha

Processo 02216/15.6BEPRG

Descritores: notificação judicial avulsa – competência tribunais administrativos

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00074/13.4BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00074/13.4BEVIS

Descritores: pensão unificada, cga, união europeia

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02481/07.2BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02481/07.2BEPRT

Descritores: nulidade da sentença, omissão de pronúncia, falta de fundamentação, (artigos 613º, n.º 3, e 615º, n.º 1, al. b), do código de processo civil de 2013), fundamentação do acto administrativo, artigo 125º do código de procedimento administrativo de 1991, artigo 38º do estatuto disciplinar dos médicos (aprovado pelo decreto-lei nº 217/94, de 20/08), fundamentação do relatório final em processo disciplinar contra médico, exame crítico das provas, violação do dever de cuidado, medicamento novo, falta de indicação na literatura do medicamento das consequências verificadas.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00301/14.0BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00301/14.0BEPNF

Descritores: contratação pública - exclusão proposta, -erros materiais propostas - correcção/rectificação - esclarecimentos júri procedimento - anulabilidade derivada contratos.

2015-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Contencioso Eleitoral (Lpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00061/15.8BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00061/15.8BEMDL

Descritores: artigo 27º do cpta, contencioso eleitoral, recurso, reclamação, prazo, convolação.