Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01545/14.0BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 01545/14.0BEPRT

Descritores: competência para conhecer do recurso do despacho de indeferimento da prova, alegações escritas no processo de reclamação do art. 276º do cppt., obrigatoriedade de formulação do pedido de prestação de garantia ou de pedido de isenção ou dispensa junto do órgão de execução.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00029/06.5BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00029/06.5BEPNF

Descritores: erro de julgamento de facto, erro de julgamento de direito, preterição de formalidade essencial, audiência prévia, princípio do aproveitamento do ato

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00750/15.7BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00750/15.7BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de direito, idoneidade da garantia, hipoteca.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 04848/04-Viseu Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 04848/04-Viseu

Descritores: métodos indiciários, irs, falta de fundamentação, pressupostos dos métodos indiciários, erro de julgamento de matéria de facto, erro de julgamento da matéria de direito, omissão de pronúncia

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01055/14.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01055/14.6BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, anulação de venda, erro de julgamento da matéria de direito.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00465/13.0BECBR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00465/13.0BECBR

Descritores: acção administrativa especial., imi., benefícios fiscais relativos a bens imóveis., pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01178/14.1BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 01178/14.1BEPNF

Descritores: oposição, alteração decisão matéria de facto, caducidade do direito de acção

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02056/14.0BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02056/14.0BEPRT

Descritores: questão prévia no conhecimento do recurso, nulidade por falta de notificação da junção do pa.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00836/15.8BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00836/15.8BEPNF

Descritores: prova por remissão, prova dos requisitos para a dispensa de prestação de garantia

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00416/15.8BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00416/15.8BEPRT

Descritores: reclamação dos actos do órgão de execução fiscal, cumulação de recursos para o supremo tribunal administrativo e para o tribunal central administrativo norte, competência, recurso de despacho interlocutório, caducidade do direito de deduzir a reclamação, artº 277º do cppt, artigo 245º do cpc, dilação

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00666/14.4BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00666/14.4BEVIS

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de direito, pagamento da quantia exequenda, devolução das quantias pagas, documento único de cobrança.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00453/11.1BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00453/11.1BECBR

Descritores: manifestações de fortuna, pressupostos de tributação, prova pericial, princípio do inquisitório, artigo 87.º, n.º 1, alínea f) da lgt, artigo 89.º-a, n.º 3 da lgt, anulação parcial

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00799/05.8BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00799/05.8BEVIS

Descritores: iva., correcção à matéria colectável., artigo 19º nº 3 do civa.

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00846/14.2BEAVR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00846/14.2BEAVR

Descritores: reclamação dos actos do órgão de execução fiscal, oposição entre os fundamentos e a decisão, omissão de pronúncia, pedido subsidiário, custas

2015-09-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01121/04.6BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01121/04.6BEVIS

Descritores: impugnação judicial., iva., regularização a favor do sujeito passivo., prova.