Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00862/07.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00862/07.0BEPRT

Descritores: contrato de concessão, concurso público, agrupamentos, questões novas em recurso

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00015/10.0BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00015/10.0BEAVR

Descritores: licenciamento, propriedade horizontal, atos nulos, efeitos putativos

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumaríssima (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00740/11.9BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00740/11.9BEAVR

Descritores: acção administrativa comum, acto administrativo.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00275/08.7BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00275/08.7BEMDL

Descritores: nulidade das decisões judiciais, omissão de pronúncia, falta de fundamentação, alíneas b) e d) do n.º1, do artigo 668º, do código de processo civil de 1995 (alíneas b) e d) do n.º1, do artigo 615º, do código de processo civil de 2013), o princípio da proporcionalidade e da igualdade, o artigo 5º, n.º2, do código de procedimento administrativo, artigo 18º, 2ª parte da constituição, o princípio da proporcionalidade, 2ª parte, da constituição da república portuguesa, artigo 5º, princípio da justiça e da imparcialidade, artigo 6º do código de procedimento administrativo, a classificação do terreno expropriado no pdm como zona verde, a expropriação, o desvio e abuso de poder, os artigos 4º e 5º da lei 48/98, de 11 de agosto, o interesse público, artigo 1º do código das expropriações, artigo 3º, artigos 62º e 268º n.º1, princípio da eficiência, artigo 10º do código de procedimento administrativo, o princípio da boa-fé e a tutela da confiança, o artigo 6º-a do código de procedimento administrativo, o princípio da colaboração da administração com os particulares, o erro na identificação de um prédio, artigo 7º do código de procedimento administrativo, os princípios da participação e da decisão, os artigos 8º e 9º do código de procedimento administrativo, audição do interessado, artigo 11º do código das expropriações.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01099/14.8BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01099/14.8BEPRT

Descritores: providência cautelar, periculum in mora.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00669/08.9BEPNF Rel. Helena Ribeiro

Processo 00669/08.9BEPNF

Descritores: prorrogação do prazo, multa contratual

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00838/10.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00838/10.0BEPRT

Descritores: incremento remuneratório, estradas de portugal

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/13.4BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 00303/13.4BEVIS

Descritores: juros de mora, anatocismo.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00174/15.6BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00174/15.6BEAVR

Descritores: procedimento pré-contratual, o preço como atributo das propostas, proposta com preço variável, princípio da concorrência, princípio da imutabilidade das propostas, esclarecimento, exclusão da proposta, n.º 2 do artigo 70º e artigo 72º, ambos do código dos contratos públicos.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01426/5BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01426/5BEBRG

Descritores: direito à segurança social, acto anulável, acto nulo

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Normas (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00702/10.3BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00702/10.3BEBRG

Descritores: junção de documentos em recurso., dispensa de pagamento de contribuições. cessação de contrato de trabalho. encerramento do registo da liquidação

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01852/11.4BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01852/11.4BEBRG

Descritores: procedimento disciplinar, separação de poderes, lei nº 58/2008, de 9 de setembro.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02876/11.7BEPRT Rel. Helena Ribeiro

Processo 02876/11.7BEPRT

Descritores: gestão de pessoal, ato administrativo, impugnabilidade.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00471/09.3BEPNF-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00471/09.3BEPNF-A

Descritores: execução de sentença de pronúncia condenatória, pedidos indemnizatórios

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00349/15.8BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00349/15.8BECBR

Descritores: periculum in mora, processo de requalificação