Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01195/05.4BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01195/05.4BEPRT

Descritores: reclamação art. 276º cppt., dispensa de prestação de garantia., fiança.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00196/09.6BEAVR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00196/09.6BEAVR

Descritores: impugnação judicial., irc., nulidade da sentença por omissão de pronúncia., impugnação da matéria de facto., métodos indirectos., correcções técnicas., procedimento de inspecção., art. 63º-b da lgt., art. 74º nº 1 da lgt., princípio do inquisitório.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00625/11.9BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00625/11.9BECBR

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00108/15.8BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00108/15.8BEVIS

Descritores: reclamação dos actos do órgão de execução fiscal, hipoteca genérica, objecto indeterminado, determinabilidade, critério, artigo 280º do código civil, reclamação de créditos, questão nova

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00205/12.1BEAVR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00205/12.1BEAVR

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00650/13.5BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00650/13.5BECBR

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02169/09.0BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 02169/09.0BEPRT

Descritores: prova, ação administrativa especial

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00762/11.0BEBG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00762/11.0BEBG

Descritores: responsabilidade de hospital. responsabilidade extracontratual.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01512/15.7BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01512/15.7BEPRT

Descritores: demolição de prédio, resolução fundamentada, estado de necessidade, periculum in mora, juízo de ponderação

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00479/13.0BEAVR Rel. Helena Ribeiro

Processo 00479/13.0BEAVR

Descritores: ilegitimidade passiva do estado, artigo 73.º do cpta, caducidade do direito de ação.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01256/08.6BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01256/08.6BEVIS

Descritores: ajudas comunitárias, despesas elegíveis

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00720/09.4BEAVR Rel. Esperança Mealha

Processo 00720/09.4BEAVR

Descritores: dano patrimonial futuro, liquidação em execução sentença

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00831/15.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00831/15.7BEPRT

Descritores: pedido de certidão, informação procedimento, correio electrónico, assinatura, n.ºs 1 e 2, do artigo 26º decreto-lei n.º135/99, de 22.04, n.º 3 do artigo 26º decreto-lei n.º135/99, artigo 74º do código de procedimento administrativo de 1991, artigo 13º da lei de acesso aos documentos da administrativos (lei n.° 65/93, de 26.08), artigo 10º da lei de acesso aos documentos da administrativos.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00178/13.3BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00178/13.3BEVIS

Descritores: atribuição ajudas comunitárias, regulamento ce euratom n.º 2988/95, irregularidades comunitárias, prazo prescricional procedimental, restrições/derrogações da regra geral, reenvio prejudicial para o tjue.

2015-09-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01306/15.0BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01306/15.0BEBRG

Descritores: intimação para prestação de informação não procedimental, requisitos, excepções/reservas - documentos nominativos - intimidade da vida privada