Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00539/12.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00539/12.5BEPRT

Descritores: cessação do direito de utilização do fogo, cedência precária de fogos de habitação social, despejo, fundamentação, lei n.º 21/2009

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0526/10.8BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 0526/10.8BEVIS

Descritores: professores, reposicionamento, artigo 17º, nº 2, alínea b), do decreto-lei n.º 15/2007, de 19.01

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00347/13.6BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00347/13.6BECBR

Descritores: subsídio de desemprego, membro de órgão estatutário directivo de associação, dl 220/2006, contrato de trabalho, artigo 11.º do código do trabalho

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02740/11.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02740/11.0BEPRT

Descritores: autorização de residência temporária, cancelamento

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 00662/11.3BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00662/11.3BEPNF

Descritores: execução, concurso, professor coordenador, professor associado, ensino politécnico

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01027/13.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01027/13.8BEBRG

Descritores: atribuição de subsídio de desemprego parcial, condições de natureza cumulativa - dl 220/2006, acto revogatório – restituição de prestações indevidas

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00320/12.1BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00320/12.1BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, produção de prova, violação das regras da contratação pública, ajudas comunitárias

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00177/13.5BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00177/13.5BEVIS

Descritores: atribuição ajudas comunitárias, regulamento (ce euratom) n.º 2988/95, irregularidades comunitárias, prazo prescricional do procedimento.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01080/15.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01080/15.0BEPRT

Descritores: reclamação, "garantia idónea", dever de fundamentação

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00077/10.0BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00077/10.0BECBR

Descritores: reversão da execução., falta de notificação de que pode requerer procedimento de revisão da matéria tributável., consequências.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00607/15.1BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00607/15.1BEPRT

Descritores: rendimentos não justificados.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00752/08.0BECBR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00752/08.0BECBR

Descritores: impugnação judicial., irs., prestação de serviços., factura.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00481/10.4BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00481/10.4BEPNF

Descritores: iva, faturas falsas, falta de fundamentação da matéria de facto, falta de apreciação crítica da prova, excesso de pronúncia

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01471/015.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01471/015.6BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, anulação de venda, erro de julgamento da matéria de direito., princípio do inquisitório.

2015-09-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00468/09.0BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00468/09.0BECBR

Descritores: anulação de venda, depósito do preço, nulidade, artigo 256.º, alínea e) do cppt (lei n.º 15/2001, de 5 de junho), efeito do recurso