Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01085/08.7BEBRG-B Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01085/08.7BEBRG-B

Descritores: articulado superveniente, prova, recurso, despacho interlocutório, subida imediata, efeito suspensivo, parte final do n.º 5 do artigo 142º, e n.º1 do artigo 143º, ambos do código de processo nos tribunais administrativos, e alínea i) do n.º 2 do artigo 691º, n.º2, alínea f) do n.º3 do artigo 692º, n.º 3, alínea f), estes do código de processo civil de 1995 (aplicável no tempo ao caso), prova de factos supervenientes, admissão, princípio da boa-fé, princípio da igualdade, artigo 334º do código civil, e artigo 266º-a, do código de processo civil, artigo 3º do código de processo civil, e artigo 13º da constituição da república portuguesa.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00749/10.0BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00749/10.0BEAVR

Descritores: responsabilidade civil, nulidade de decisão

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00003/08.7BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00003/08.7BEMDL

Descritores: estatuto disciplinar funcionários e agentes administração central, regional e local - decreto-lei n.º 24/84, de 16 de janeiro, prescrição da instauração de procedimento disciplinar

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00225//10.0BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00225//10.0BEMDL

Descritores: posto farmacêutico permanente, posto farmacêutico móvel, decreto-lei n.º 307/2007

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02780/13.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02780/13.4BEPRT

Descritores: competência. responsabilidade civil extracontratual, por deficiente funcionamento da justiça.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00678/15.0BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00678/15.0BEBRG

Descritores: matéria de facto, evidência, providência cautelar

2015-10-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01172/15.5BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01172/15.5BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento da matéria de direito, suspensão da execução fiscal, idoneidade da garantia, fiança

2015-10-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00710/07.1BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 00710/07.1BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, benefícios fiscais, autoridade de caso julgado

2015-10-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00129/13.5BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00129/13.5BECBR

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2015-10-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00651/13.3BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00651/13.3BECBR

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2015-10-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00589/12.1BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 00589/12.1BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, imi, isenção, benefícios ficais, bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade publica

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00291/12.4BEPNF Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00291/12.4BEPNF

Descritores: acção administrativa especial, recurso, coligação de autores

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02176/06.4BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02176/06.4BEPRT

Descritores: acto recusa de inscrição membro efectivo ordem arquitectos, não acreditação curso arquitectura, responsabilidade civil extracontratual, requisitos, (in) admissibilidade da “réplica, nulidades da sentença, excesso de pronúncia, falta de especificação parcial da matéria de facto.

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Execução De Sentença Proc. 00814/2000-Coimbra Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00814/2000-Coimbra

Descritores: execução de sentença, causa legitima de inexecução, indemnização, perda de chance

2015-10-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01172/04.0BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01172/04.0BEVIS

Descritores: prática do acto devido, licença sem vencimento, tempus regit actum