Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 01369/04.3BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01369/04.3BEPRT

Descritores: juros de mora, taxa legal

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00767/15.1BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00767/15.1BEPRT

Descritores: acção principal de suspensão de eficácia de acto, ainda não proposta, prazo para a apresentação da acção, apoio judiciário, nomeação de patrono – artigo 34.º lei 34/2004, artigos 58º nº 2 e 59.º n.º 4 cpta, inexistência da aparência do direito na vertente formal – inutilidade da lide cautelar

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01729/13.9BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01729/13.9BEPRT

Descritores: prazo caducidade, ação administrativa especial

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00651/09.8BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00651/09.8BEAVR

Descritores: iapmei, reposição subsídios

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00282/13.8BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00282/13.8BEPRT

Descritores: revogação de providência cautelar, artº 123º nº 3 cpta

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03088/14.3BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 03088/14.3BEBRG

Descritores: evidência da procedência, processo cautelar, concurso documental, professor associado

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00071/13.0BECTB .Porto Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00071/13.0BECTB .Porto

Descritores: convolação oficiosa de ação, personalidade judiciária, processo equitativo

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 00845/04.2BEBRG-A Rel. Esperança Mealha

Processo 00845/04.2BEBRG-A

Descritores: questão que obsta ao conhecimento de mérito, questão nova

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00030/11.7BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00030/11.7BEVIS

Descritores: deficiência da gravação da audiência de julgamento, convicção do juiz, julgamento da matéria de facto

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00577/07.0BEPNF Rel. Esperança Mealha

Processo 00577/07.0BEPNF

Descritores: prescrição, ilícito criminal, responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito, ilegitimidade ativa

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01098/04.8BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01098/04.8BEBRG

Descritores: decreto-lei nº 48.051, responsabilidade civil, extracontratual por facto lícito, prejuízos especiais e anormais, princípio da igualdade

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00219/08.6BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00219/08.6BEMDL

Descritores: recurso jurisdicional, alteração da matéria de facto, queda de uma árvore adjacente a uma avenida municipal, presunção de culpa, artigo 493º, nº 1, do código civil, valor da indemnização pela imobilização de um veículo ligeiro de mercadorias, artigo 566º do código civil.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02880/10.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02880/10.2BEPRT

Descritores: concurso documental, professor associado, fundamentação, definição prévia da definição de critérios.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00279/15.3BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00279/15.3BEMDL

Descritores: intimação para passagem de certidão. prazo.

2015-10-22 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 001197/08.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 001197/08.7BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, questões novas, artigo 676º, n.º 1, do código de processo civil, artigo 140º do código de processo nos tribunais administrativos, reconhecimento de índice salarial superior ao processado pelo ministério da justiça a magistrada do ministério público, legitimidade passiva do ministério das finanças, artigo 26º nº 1 a 3 do código de processo civil de 1995 e 10º nºs 1 e 2 do código de processo nos tribunais administrativos, auditora de justiça de curso especial de magistrados do ministério público, serviço prestado como procuradora adjunta em regime de substituição, promoção a procuradora-adjunta, incide 135 da escala salarial dos magistrados do ministério público, princípio da igualdade, artigo 13º e alínea a) do nº 1 do artigo 59º, da constituição da república portuguesa.