Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01053/12.4BEAVR Rel. Esperança Mealha

Processo 01053/12.4BEAVR

Descritores: reclamação conferência – 40.º/3 etaf, – ação condenação à prática ato devido -- prazo

2015-11-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00952/09.5BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00952/09.5BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, prova, contrato, nulidade.

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02513/11.0BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02513/11.0BEPRT

Descritores: reclamação graciosa, impugnação judicial, tempestividade, contagem de prazo

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01639/06.6BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01639/06.6BEBRG

Descritores: irc, declarações de substituição, omissão de pronúncia

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00290/01-A - Coimbra Rel. Ana Patrocínio

Processo 00290/01-A - Coimbra

Descritores: execução de sentença, junção de documentos em fase de recurso, alteração da decisão da matéria de facto

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00097/03 - Porto Rel. Mário Rebelo

Processo 00097/03 - Porto

Descritores: iva, faturas falsas, ónus da prova

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01126/15.6BELRS Rel. Vital Lopes

Processo 01126/15.6BELRS

Descritores: intimação para a passagem de certidão.

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01641/04 - Viseu Rel. Mário Rebelo

Processo 01641/04 - Viseu

Descritores: iva, métodos indirectos, fundamentação da margem bruta de vendas a aplicar na quantificação da matéria tributável

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03104/14.9BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 03104/14.9BEBRG

Descritores: manifestações de fortuna, erro de julgamento da matéria de facto e direito, ónus da prova, princípio do inquisitório

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00585/11.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00585/11.6BEBRG

Descritores: oposição, nulidade processual, falta de vista ao ministério público

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01017/05.4BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 01017/05.4BEBRG

Descritores: irs, princípio da oficiosidade e do inquisitório

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00398/00-A - Coimbra Rel. Ana Patrocínio

Processo 00398/00-A - Coimbra

Descritores: recurso de revisão, documento novo

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01269/04-Aveiro Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01269/04-Aveiro

Descritores: oposição execução fiscal, iva, caducidadedo direito de liquidar, proveito comum do casal, questão nova

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00121/13.0BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00121/13.0BECBR

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2015-10-29 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00262/10.5BEVIS Rel. Ana Paula Santos

Processo 00262/10.5BEVIS

Descritores: défice instrutório, impugnação, inquirição de testemunhas, facturas falsas