Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00371/13.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00371/13.9BEPRT

Descritores: responsabilidade civil, lei nº 24/2007, autoestrada, ónus de prova

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 001206/08.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 001206/08.0BEVIS

Descritores: jubilação, pena de aposentação compulsiva, restituição das importâncias recebidas indevidamente, artigo 43º nº 1 alª d) do estatuto da aposentação, artigo 148º nº 1 do estatuto dos magistrados do ministério público.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00605/14.2BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00605/14.2BECBR

Descritores: reclamação para a conferência, – impossibilidade superveniente da lide – anulação procedimento disciplinar

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00467/15.2BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00467/15.2BEAVR

Descritores: contencioso pré-contratual, causas de exclusão, autoridade do caso julgado, preço mais baixo.

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00359/11.4BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00359/11.4BEAVR

Descritores: sentença, transcrição do relatório nos factos provados, facturas falsas

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00780/13.3BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00780/13.3BEAVR

Descritores: caixa económica…, imi, benefícios fiscais - art. 44º/1, e) do ebf.

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00221/14.9BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00221/14.9BEAVR

Descritores: oposição, nulidade da sentença, inconstitucionalidade do despacho de reversão

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00590/04.9BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00590/04.9BEPNF

Descritores: impugnação judicial, irs, omissão de pronúncia, erro julgamento da matéria de facto, ampliação da causa de pedir

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00074/02-Coimbra Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00074/02-Coimbra

Descritores: impugnação judicial, mais-valias, reinvestimento do produto da venda, habitação própria: erro julgamento de facto, questões novas, erro de julgamento

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00111/11.7BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 00111/11.7BEBRG

Descritores: coima, acção administrativa especial, recurso da decisão de aplicação de coima, erro na forma de processo, convolação

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00115/04.6BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00115/04.6BEPRT

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, julgamento da matéria de facto, custos

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00234/15.3BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00234/15.3BEPRT

Descritores: reclamação do órgão de execução fiscal, anulação e venda, notificação do credor hipotecário, junção de documentos em fase de recurso, impugnação da decisão sobre a matéria de facto

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00376/15.5BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00376/15.5BEPRT

Descritores: reclamação do acto do órgão de execução fiscal, penhora de valores mobiliários titulados não depositados, formalidades, obstáculos à penhora

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00112/04.1BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00112/04.1BEPNF

Descritores: facturas falsas, indícios

2015-11-26 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00203/00-Porto Rel. Mário Rebelo

Processo 00203/00-Porto

Descritores: custas, decaimento parcial