Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00367/07.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00367/07.0BEBRG

Descritores: oposição, ilegalidade em concreto do acto de liquidação, princípio da tutela jurisdicional efectiva

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00174/14.3BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00174/14.3BECBR

Descritores: derrogação de sigilo bancário, indícios e fundamentação

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00619/09.4BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00619/09.4BEVIS

Descritores: iva, faturas falsas, nulidade de sentença, julgamento da matéria de facto, ónus da prova

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00662/10.0BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00662/10.0BEAVR

Descritores: impugnação, imi, data de conclusão de prédio, défice instrutório

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00058/03-Coimbra Rel. Mário Rebelo

Processo 00058/03-Coimbra

Descritores: tributação por métodos indirectos, dúvida fundada na quantificação

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01586/08.7BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01586/08.7BEVIS

Descritores: oposição execução fiscal, irs, proveito comum do casal, responsabilidade da dívida, prescrição

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00495/13.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00495/13.2BEPNF

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, interpretação/aplicação extensiva

2015-12-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00102/03-Porto Rel. Mário Rebelo

Processo 00102/03-Porto

Descritores: custos, ónus da prova, princípio do aproveitamento dos actos jurídicos

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00360/13.3BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00360/13.3BECBR

Descritores: estatuto dos juízes – emj, jubilação, cálculo da pensão

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00388/12.0BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00388/12.0BECBR

Descritores: ran, reconstrução de muro

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00152/08.1BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00152/08.1BEMDL

Descritores: subsídio de turno, prova testemunhal

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02459/07.6BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 02459/07.6BEPRT

Descritores: fundo social europeu – devolução financiamento

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00140/10.8BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00140/10.8BEMDL

Descritores: impugnação de normas relativas a taxas e licenças municipais, incompetência em razão da matéria, erro na distribuição.

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00123/12.3BEPNF Rel. Esperança Mealha

Processo 00123/12.3BEPNF

Descritores: serviço nacional de saúde – região autónoma, – pagamento de cuidados de saúde

2015-12-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02860/09.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02860/09.0BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, negligência médica, danos não patrimoniais, livre apreciação da prova.