Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00441/10.5BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00441/10.5BEMDL

Descritores: nulidade, anulabilidade dos actos administrativos, falta de elementos essenciais.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Execução De Sentença Proc. 00927/99-A Porto Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00927/99-A Porto

Descritores: execução, causa legítima de inexecução, perda de chance

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00887/14.0BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00887/14.0BEVIS

Descritores: pré-contratual, condenação à prática de acto de adjudicação, impossibilidade absoluta, critério de adjudicação do mais baixo preço

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00178/10.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00178/10.5BEMDL

Descritores: caducidade, recurso hierárquico, prazo de impugnação de atos, férias judiciais

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02201/07.1BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02201/07.1BEPRT

Descritores: responsabilidade civil, dl 48.051, domínio público ferroviário.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01158/13.4BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01158/13.4BEPRT

Descritores: atraso na decisão de procedimento administrativo – dano indemnizável

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00879/04.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00879/04.7BEPRT

Descritores: loteamento, licenciamento obra particular, matéria de facto

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00811/13.7BEBRG Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00811/13.7BEBRG

Descritores: responsabilidade subsidiária, despacho de reversão, fundamentação, artigo 24º, nº 1 b), culpa

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01579/05.6BEVIS Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 01579/05.6BEVIS

Descritores: nulidade de sentença, apreciação crítica da prova, aparência de fundamentação

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00549/08.7BECBR Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00549/08.7BECBR

Descritores: impugnação judicial, cumulação de pedidos incompatíveis, coimas

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00451/15.6BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00451/15.6BEMDL

Descritores: reclamação, ineptidão da petição inicial, nulidade por excesso de pronúncia

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00001/15.4BCPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00001/15.4BCPRT

Descritores: suspensão da eficácia de norma, inconstitucionalidade de normas legais, competência dos tribunais administrativos e fiscais, competência material, constituição de facto consumado e prejuízo de difícil reparação

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00332/09.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00332/09.2BEPNF

Descritores: fixação vpt - 2.ª avaliação, efeitos da notificação, falta de fundamentação, terreno para construção, artigo 45.º do cimi

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00811/04-Aveiro Rel. Ana Patrocínio

Processo 00811/04-Aveiro

Descritores: execução, competência em razão da hierarquia, autuação por apenso

2016-01-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01993/15.9BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 01993/15.9BEPNF

Descritores: oposição, caducidade do direito de acção, dilação