Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00996/13.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00996/13.2BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, nulidade, interpretação/aplicação extensiva

2016-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00395/00-A-Coimbra Rel. Vital Lopes

Processo 00395/00-A-Coimbra

Descritores: revisão de sentença, requisitos de procedibilidade

2016-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00605/09.4BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00605/09.4BEPNF

Descritores: anulação de venda, ilegitimidade do executado, notificação de pessoa coletiva

2016-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01724/05.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01724/05.1BEPRT

Descritores: irs, efeito suspensivo do recurso, ajudas de custo, compensação por deslocações em viatura própria, erro de julgamento de facto, erro de julgamento de direito e ónus da prova

2016-02-11 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01398/13.6BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01398/13.6BEBRG

Descritores: execução, prestação de garantia indevida, indemnização

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00236/14.3BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00236/14.3BEPRT

Descritores: inscrição de prédio na matriz, competência dos tribunais administrativos, acto administrativo, acto certificativo, artigos 140º, n.º1, 145º, e 147º, todos do código de registo predial.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0439/05.5BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 0439/05.5BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, despacho saneador, conhecimento das excepções

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00796/08.1BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00796/08.1BECBR

Descritores: reconvenção, empreitada, multa contratual, tipo de ação.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00558/12.1BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00558/12.1BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, acção administrativa comum, personalidade judiciária e legitimidade processual passiva dos ministérios.

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02163/10.8BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02163/10.8BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, competência dos tribunais administrativos, entidade privada

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02751/09.5BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 02751/09.5BEPRT

Descritores: estatuto dos funcionários judiciais – comissão serviço

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00117/06.8BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00117/06.8BEMDL

Descritores: responsabilidade civil por ato ilícito, dolo do titular órgão, valor global da indemnização

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01178/07.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01178/07.5BEPRT

Descritores: licença de utilização, audiência dos interessados, ato discricionário

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00286/11.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00286/11.5BECBR

Descritores: contrato de associação / adenda / drec

2016-02-05 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01410/08.0BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01410/08.0BEVIS

Descritores: processo disciplinar, acusação, título da culpa, dolo ou negligência, artigo 65º, nº 1, do estatuto disciplinar, presunção de inocência do arguido, direito de defesa, factos novos, artigo 20º, da constituição da república portuguesa.