Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02771/13.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02771/13.5BEPRT

Descritores: competência material dos tribunais administrativos

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00647/07.4BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00647/07.4BEPRT

Descritores: contrato administrativo, concessão de serviço público, concessão de exploração de teatro municipal, procedimento pré-contratual

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02120/09.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02120/09.7BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, atendimento prioritário de utentes de serviço público, matéria de facto, ilicitude

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02214/11.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02214/11.9BEPRT

Descritores: recurso jurisdicional, conhecimento de questões que obstem ao conhecimento de mérito, artigo 87º do código de processo nos tribunais administrativos, artigo 676º, n.º 1, do código de processo civil, artigo 149º do código de processo nos tribunais administrativos, delegação de poderes, acto impugnável, legitimidade do ministério público, defesa da legalidade, junta metropolitana do porto, delegação de competências, presidente e vice-presidente da junta, falta de lei habilitante, incompetência relativa, artigo 135º do código de procedimento administrativo.

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01383/04.9BEBRG Rel. Cristina da Nova

Processo 01383/04.9BEBRG

Descritores: matéria de facto, erro de julgamento e pressupostos legais que permitem a tributação com recurso aos métodos indiretos, excesso de quantificação

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01457/05.9BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 01457/05.9BEVIS

Descritores: daa´s, deficit instrutório

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00856/05.0BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00856/05.0BEVIS

Descritores: impugnação, irs, mais valias, fundamentação, audiência prévia, simulação, documento autêntico

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00723/15.0BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00723/15.0BEVIS

Descritores: dispensa de prestação de garantia, insuficiência de bens, culpa

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00382/07.3BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00382/07.3BEVIS

Descritores: oposição, prescrição, ampliação da matéria de facto

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00574/13.6BEPNF Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00574/13.6BEPNF

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00112/01 - Coimbra Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00112/01 - Coimbra

Descritores: impugnação judicial, prescrição, imposto de sucessões de doações, nulidade, erro de julgamento de facto, erro de julgamento de direito

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00045/02 - Coimbra Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00045/02 - Coimbra

Descritores: irs, impugnação judicial, prescrição, conhecimento oficioso, falta de fundamentação

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01337/08.6BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 01337/08.6BEVIS

Descritores: gerente de facto e gerente de direito, critério distintivo

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00747/08.3BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00747/08.3BEVIS

Descritores: iva, facturas falsas, ónus de prova

2016-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02527/15.0BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02527/15.0BEPRT

Descritores: reclamação art. 276º cppt, dispensa de prestação de garantia, fiança