Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00575/13.4BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00575/13.4BEPNF

Descritores: imi, benefícios fiscais, isenção

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 04824/04-Viseu Rel. Vital Lopes

Processo 04824/04-Viseu

Descritores: reforma de acórdão

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00596/04.8BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00596/04.8BEPNF

Descritores: nulidade por omissão de pronúncia, fundada dúvida

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02452/15.5BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02452/15.5BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, nulidade de sentença, taxa de justiça

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01435/12.1BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01435/12.1BEBRG

Descritores: insolvência da devedora originária, presunção de culpa do devedor subsidiário

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Para Prestação De Factos Ou De Coisas - Arts. 162.º E Seguintes Cpta - Recurso Jurisdicional Proc. 02567/07.3BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02567/07.3BEPRT-A

Descritores: inexecução do julgado anulatório, imputação subjectiva ao exequente, concurso, aposentação, indemnização, artigo 178º do código de processo nos tribunais administrativos, artigos 566º, n.º3, e 570º, n.º1, ambos do código civil.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00218/11.0BEMDL Rel. Hélder Vieira

Processo 00218/11.0BEMDL

Descritores: princípio pro actione, dever de indicação dos factos cuja prova se propõe fazer

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/09.9BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00303/09.9BEMDL

Descritores: interesse em agir, acto administrativo de não autorização do lançamento em conta das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, licença ambiental, artigos 7º a 12º do decreto-lei nº 233/2004, de 14.12, republicado pelo decreto-lei nº 72/2006, de 24.03, decreto-lei nº 194/2000, de 21.08, decreto-lei nº 173/2008, de 26.08.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02694/15.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02694/15.3BEPRT

Descritores: providência cautelar, domínio público, usucapião, fumus non malus iuris.

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 03300/14.9BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03300/14.9BEPRT

Descritores: decisão arbitral, suspensão do processo

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00141/12.1BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00141/12.1BEPNF

Descritores: acção administrativa comum, caso julgado, três identidades: de sujeitos, de pedido e de causa de pedir

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01091/14.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01091/14.2BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, lei 67/2007, dano morte, alteração da matéria de facto, omissão legislativa

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/15.4BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00337/15.4BEVIS

Descritores: pedido implícito, concurso de empreitada

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00350/08.8BEMDL Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00350/08.8BEMDL

Descritores: aposentação, monodocência

2016-03-18 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01024/07.2BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01024/07.2BEPRT

Descritores: servidão administrativa, artigo 8º do código das expropriações, responsabilidade civil extracontratual por factos lícitos.