Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01043/14.2BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01043/14.2BEPRT

Descritores: responsabilidade civil do titular ou agente

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01389/07.6BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01389/07.6BEPRT

Descritores: regulamento do pdm do porto, áreas verdes de utilização pública.

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Urgente - Dl N.º 503/99 - Recurso Jurisdicional Proc. 01368/12.1BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01368/12.1BEBRG

Descritores: legitimidade para recorrer, ctt, acidente em serviço

2016-04-08 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02730/14.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02730/14.0BEPRT

Descritores: contrato de facto, nulidade contratual, lei nº 8/2012, lei dos compromissos das entidades públicas, venire contra factum proprium

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00147/13.3BEPNF Rel. Cristina da Nova

Processo 00147/13.3BEPNF

Descritores: oposição, nulidade da sentença, oposição da decisão com os fundamentos

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00029/03-Porto Rel. Ana Patrocínio

Processo 00029/03-Porto

Descritores: aproveitamento do acto, vícios invocados na reclamação graciosa, direito de audiência prévia

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00056/04.7BEMDL Rel. Cristina da Nova

Processo 00056/04.7BEMDL

Descritores: determinação da matéria coletável mediante os métodos indiretos, pressupostos de facto, ónus da prova e excesso de quantificação

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00050/03-Coimbra Rel. Vital Lopes

Processo 00050/03-Coimbra

Descritores: irc, métodos indirectos, fundamentação, correcções técnicas, ónus de prova

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00069/10.0BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00069/10.0BECBR

Descritores: recurso, questões novas, fundamentação do critério de quantificação, facturas falsas

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02335/04-Viseu Rel. Ana Patrocínio

Processo 02335/04-Viseu

Descritores: caducidade do direito de acção, dilação, multa, poderes especiais, mandatário, citação pessoal, despacho de expediente

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01553/13.9BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01553/13.9BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00576/13.2BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00576/13.2BEPNF

Descritores: imi, benefícios fiscais, isenção

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01629/12.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01629/12.0BEPRT

Descritores: acção administrativa especial para impugnação de norma, encargos com avaliação de imóveis, receita do imi, ilegalidade e inconstitucionalidade com efeitos circunscritos ao caso concreto, princípio da proporcionalidade

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00811/15.2BECBR Rel. Ana Paula Santos

Processo 00811/15.2BECBR

Descritores: oposição, cumulação ilegal de oposições, exceção dilatória inominada

2016-03-31 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00734/13.0BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00734/13.0BEPNF

Descritores: imi, benefícios fiscais, isenção