Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01395/04.2BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01395/04.2BEBRG

Descritores: impugnação judicial, irc, custo fiscal, menos valia, art. 23º do circ

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01825/11.7BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01825/11.7BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, imi, nulidade por excesso de pronúncia, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, interpretação/aplicação extensiva

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00644/12.8BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00644/12.8BEPRT

Descritores: pedido de condenação à prática do acto devido, pedido de declaração de invalidade do acto praticado, pedido cumulativo, pedido alternativo, artigo 66º, n.º 3, do código de processo nos tribunais administrativos, nulidade de sentença, omissão de pronúncia, deficiência da decisão, questões autónomas, contribuições para a segurança social prescritas, situação regularizada perante a segurança social, contagem do tempo de serviço, recálculo da pensão, compensação, limites constitucionais, salário mínimo nacional, artigo 220º e n.º2 do artigo 254.º, do código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social, aprovado pela lei 110/2009, de 16 de setembro, princípio da dignidade humana, princípio do estado de direito, artigo 1º, alínea a) do nº 2 do artigo 59º e nºs 1 e 3 do artigo 63º da constituição da república portuguesa.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00327/11.6BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00327/11.6BEVIS

Descritores: reenvio prejudicial para o tribunal de justiça da união europeia, artigo 267º do tratado de funcionamento deste tribunal, apoios à agricultura, irregularidades, reembolso, prescrição, artigo 3º do regulamento (ce, euratom), nº 2988/95, de 18.12.1995.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00683/15.7BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00683/15.7BECBR

Descritores: sentença por remissão, concurso para implementação de um sistema informático a interligar com outro já instalado, princípio da igualdade, princípio da concorrência, artigo 94º do código de processo nos tribunais administrativos de 2002, artigo 154º do código de processo civil de 2013, n.º 4 do artigo 1º e nos n.ºs 1 e 4 do artigo 49º do código de contratos públicos.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Formação De Contratos (Art 132º Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01649/14.0BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01649/14.0BEBRG

Descritores: suspensão do procedimento de formação do contrato / citv

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00324/08.9BEMDL Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00324/08.9BEMDL

Descritores: responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos, resultante da revogação do licenciamento, princípio da protecção da confiança

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01416/09.2BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01416/09.2BEBRG

Descritores: chefe de serviços da administração escolar em regime de substituição, contagem do tempo de serviço, nº 3 do artigo 23º do decreto-lei nº 427/89, de 7 de dezembro, introduzida pelo artigo único do decreto-lei nº 102/96, de 31 de julho

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Execução De Sentença Proc. 01121/10.7BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01121/10.7BEBRG

Descritores: pedido de licenciamento, deferimento tácito, artigo 24º, nº 1, alª a), do decreto-lei nº 555/99, de 16.12

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00494/10.6BEMDL Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00494/10.6BEMDL

Descritores: estrangeiros, sef

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Contencioso Eleitoral (Lpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 02128/15.3BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02128/15.3BEBRG

Descritores: contencioso eleitoral, agrupamento escolas

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00502/15.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00502/15.4BEPRT

Descritores: incompetência em razão da matéria, scut

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00219/04.5BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00219/04.5BECBR

Descritores: recurso jurisdicional, alteração do julgamento da matéria de facto, responsabilidade civil extracontratual, acidente de viação.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00371/12.6BEVIS Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00371/12.6BEVIS

Descritores: acto confirmativo, acto impugnável, artigo 51º, n.º1 do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-04-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00013/10.4BEPNF Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00013/10.4BEPNF

Descritores: responsabilidade civil extracontratual por facto (i)lícito decorrente de gestão pública, acidente de viação