Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03315/11.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03315/11.9BEPRT

Descritores: artigo 323º nº 2 do código civil, incidente de intervenção principal

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02322/14.4BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02322/14.4BEPRT

Descritores: remanescente da taxa de justiça, dispensa de pagamento, custas processuais

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00711/09.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00711/09.5BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, cessação de utilização de terreno, remoção dos resíduos existentes (sucata) e encaminhamento dos mesmos para operador de gestão de resíduos devidamente licenciado, falta de licenciamento.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01358/07.6BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 01358/07.6BEVIS

Descritores: violação do direito a decisão judicial em prazo razoável

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00449/07.8BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00449/07.8BECBR

Descritores: libertação de garantia bancária, juros

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03192/11.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 03192/11.0BEPRT

Descritores: custas processuais, remanescente da taxa de justiça: dispensa de pagamento

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02237/15.9BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02237/15.9BEPRT

Descritores: suspensão da eficácia de acto, devolução de verbas destinadas ao investimento agrícola, evidência, prejuízos de difícil reparação, ponderação de interesses, alínea a) e alínea b) do n.º1, e n.º2, do artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 01161/14.7BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01161/14.7BEBRG

Descritores: medida cautelar antecipatória, improbabilidade do êxito da acção, “avisos de incumprimento” para pagamento de taxa devida pelo estacionamento não paga, alínea c) do n.º 1, do artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/13.1BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00506/13.1BEBRG

Descritores: alçada, valor, sucumbência

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00775/12.4BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00775/12.4BECBR

Descritores: propinas, falta de notificação para pagamento voluntário, inexigibilidade

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00082/03 - Coimbra Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00082/03 - Coimbra

Descritores: impugnação judicial, iva, deliberação nº 41/2007 do cstaf, inconstitucionalidade orgânica, princípio do juiz natural, nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto, facturas, requisitos legais, direito à dedução, prescrição

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00009/01-Mirandela Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00009/01-Mirandela

Descritores: contribuições à segurança social, recurso contencioso, lpta, ato lesivo, impugnabilidade, défice instrutório

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00352/13.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00352/13.2BEPNF

Descritores: conceito de publicidade, sinais distintivos de entidade, isenção, aplicabilidade do dl n.º 48/2011, fundamentação

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00438/13.3BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00438/13.3BEVIS

Descritores: contra-ordenação, irc, suspensão da entrega por conta, atenuação especial a coima

2016-04-28 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02303/15.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 02303/15.0BEPRT

Descritores: dispensa de prestação de garantia, ónus da prova e de alegação, princípio do inquisitório, junção de documentos com as alegações de recurso