Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00203/04.9BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00203/04.9BEVIS

Descritores: irc, correções aritméticas, ónus da prova, erro de julgamento da matéria de direito

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02083/04.5BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02083/04.5BEPRT

Descritores: oposição, falta de notificação da liquidação

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00922/04.0BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00922/04.0BEBRG

Descritores: oposição, intempestividade, citação pessoal

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03188/12.4BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03188/12.4BEPRT

Descritores: caixa económica, benefícios fiscais

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 03152/10.8BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 03152/10.8BEPRT

Descritores: facturas falsas, ónus da prova

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00152/10.1BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00152/10.1BEMDL

Descritores: impugnação judicial, regime geral vs regime simplificado

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00464/07.1BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00464/07.1BECBR

Descritores: oposição execução fiscal, nulidades processuais, falta de notificação do parecer do ministério público, falta de citação da executada, falta notificação da decisão final do procedimento administrativo

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00038/13.8BEAVR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00038/13.8BEAVR

Descritores: propinas, prescrição, exigibilidade, défice instrutório

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 02449/15.5BEPRT Rel. Cristina da Nova

Processo 02449/15.5BEPRT

Descritores: acesso e informações, documentos bancários

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01886/09.9BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01886/09.9BEPRT

Descritores: pedido de revisão oficiosa, indeferimento, meio processual adequado

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01065/15.6BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 01065/15.6BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, impugnabilidade do acto, prova do preço efectivo da transmissão, irc

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00990/07.2BEVIS Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00990/07.2BEVIS

Descritores: concurso bolsas doutoramento, critérios, discricionariedade

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Formação De Contratos (Art 132º Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01721/15.9BELSB Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01721/15.9BELSB

Descritores: contrato público de aprovisionamento para a prestação de cuidados respiratórios, domiciliários., vigência. renegociação

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01589/13.0BEPRT -B Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01589/13.0BEPRT -B

Descritores: acção administrativa especial, junção de documentos probatórios nas alegações escritas, cpta/2004.

2016-05-06 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00396/08.6BEMDL-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00396/08.6BEMDL-A

Descritores: suspensão de eficácia, acto de rescisão de contrato de ajudas comunitárias e da respectiva devolução, instauração de processos de execução fiscal com base em certidões de dívida emitidas pelo autor do acto, âmbito da jurisdição administrativa e fiscal