Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00597/07.4BECBR Rel. Esperança Mealha

Processo 00597/07.4BECBR

Descritores: ratificação de ato administrativo

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01233/07.4BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01233/07.4BEPRT

Descritores: execução, utilização de meio próprio

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02183/13.0BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 02183/13.0BEPRT

Descritores: princípio do contraditório

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01978/15.5BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 01978/15.5BEPRT

Descritores: contrato público de aprovisionamento, renovação

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00447/12.0BEAVR Rel. Esperança Mealha

Processo 00447/12.0BEAVR

Descritores: âmbito da jurisdição administrativa

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00097/10.5BECBR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00097/10.5BECBR

Descritores: licenciamento de obras, nulidade

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01759/15.6BELSB Rel. Esperança Mealha

Processo 01759/15.6BELSB

Descritores: cautelar, periculum in mora, juízo de ponderação

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03154/12.0BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03154/12.0BEPRT

Descritores: legitimidade passiva, aperfeiçoamento, pro actione

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Formação De Contratos (Art 132º Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00448/15.6BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00448/15.6BEMDL

Descritores: suspensão de eficácia, acto e contrato de adjudicação de concessão de exploração, artigos 132.º/6 e 120.º/1-a) do cpta/2004

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01276/06.5BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 01276/06.5BEPRT

Descritores: oposição, reversão, gerentes, culpa

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01027/15.3BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01027/15.3BEPRT

Descritores: reclamação das decisões do órgão de execução fiscal, erro de julgamento de direito, pressupostos para dispensa de garantia, responsabilidade do executado, exoneração do passivo restante

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00162/07.6BEPNF Rel. Ana Paula Santos

Processo 00162/07.6BEPNF

Descritores: oposição entre os fundamentos e a decisão, falta de fundamentação, análise crítica da prova

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00065/11.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 00065/11.0BEBRG

Descritores: retgs, acção administrativa especial, opção, cessação, audiência prévia, aproveitamento do acto, procedimento tributário distinto

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01333/06.8BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01333/06.8BEPRT

Descritores: caso julgado formal, princípio do contraditório, caducidade do direito de deduzir impugnação

2016-05-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00937/15.2BECBR Rel. Vital Lopes

Processo 00937/15.2BECBR

Descritores: créditos laborais, privilégio creditório, requisitos, ónus de prova