Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02517/15.3BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 02517/15.3BEBRG

Descritores: cautelar, juízo de ponderação

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01485/09.5BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01485/09.5BEPRT

Descritores: juntas médicas, discricionariedade técnica

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01632/09.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01632/09.7BEPRT

Descritores: exposição de veículos em terraço e logradouro de prédio licenciado para a comercialização de veículos automóveis, títulos constitutivos do direito de propriedade, licenciamento, artigo 32.º do regulamento municipal de taxas e compensações urbanísticas de vila nova de gaia, ónus da prova, acto constitutivo de direitos, impacto negativo na paisagem da exposição de veículos.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03015/13.5BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 03015/13.5BEPRT

Descritores: audiência prévia

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0221/15.1BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 0221/15.1BEBRG

Descritores: inimpugnabilidade de ato, caducidade do direito de ação, recurso hierárquico facultativo

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00302/10.8BEVIS Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00302/10.8BEVIS

Descritores: ajudas comunitárias, programa agro, incumprimento contratual, modificação unilateral.

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 02215/15.8BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02215/15.8BEPRT

Descritores: apoio judiciário, tribunal competente

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar De Embargo De Obra Nova Proc. 03134/15.3BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03134/15.3BEBRG

Descritores: providência cautelar, embargo de obra nova

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01459/15.7BELSB Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01459/15.7BELSB

Descritores: contencioso pré-contratual, documentos da proposta

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum Proc. 01306/06.0BEPRT-B Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01306/06.0BEPRT-B

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado, competência dos tribunais administrativos, entidade privada, ilegitimidade

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 00006/06.6BEMDL-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00006/06.6BEMDL-A

Descritores: execução de julgados, retoma de procedimento concursal, causas legítimas de inexecução da sentença

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02911/11.9BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02911/11.9BEPRT

Descritores: magistrado ministério público, acumulação de funções, remuneração suplementar

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/07.3BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00303/07.3BEMDL

Descritores: legitimidade passiva, prescrição, junção de documentos, erro médico

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01688/11.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01688/11.2BEPRT

Descritores: lei n.º 21/2009, arrendamento social, despejo, pagamento de rendas

2016-05-20 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00406/11.0BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00406/11.0BEVIS

Descritores: alteração da matéria de facto, ifap, apresentação intempestiva de faturas