Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Pagamento Provisório De Quantias, Artigo 133.º Cpta Proc. 02151/14.5BEBRG-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 02151/14.5BEBRG-A

Descritores: regulação provisória

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00752/06.4BEVIS Rel. Esperança Mealha

Processo 00752/06.4BEVIS

Descritores: concessão serviço público transportes, responsabilidade civil por facto ilícito

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00458/14.0BEPRT Rel. Esperança Mealha

Processo 00458/14.0BEPRT

Descritores: ato administrativo inimpugnável, artigo 38.º cpta

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 0288/13.7BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 0288/13.7BEPRT

Descritores: aposentação, professor em regime de monodocência, lei nº 77/2009

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01446/05.3BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01446/05.3BEPRT

Descritores: urbanismo, licenciamento, pisos

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00284/14.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00284/14.7BEBRG

Descritores: reclamação para a conferência. extinção. direito ao recurso.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02671/11.3BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02671/11.3BEPRT

Descritores: poderes do tribunal, artigo 95º, nº 2, do cpta

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 216/11.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 216/11.4BECBR

Descritores: concurso de promoção, recurso hierárquico, aproveitamento de atos, contagem de prazos em férias, iefp

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02885/15.7BEBRG-B Rel. Hélder Vieira

Processo 02885/15.7BEBRG-B

Descritores: processo cautelar, isenção de custas

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00212/11.1BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00212/11.1BEMDL

Descritores: recurso facultativo de acto aplicativo de pena disciplinar, (in) impugnabilidade contenciosa, prazo regra de caducidade do direito de acção, suspensão – artigo 59.º, n.º 4, do cpta.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03661/11.1BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 03661/11.1BEPRT

Descritores: nulidade da sentença, falta de fundamentação

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00337/16.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00337/16.7BEPRT

Descritores: reconversão de uma universidade em estabelecimento de ensino universitário não integrado, prejuízos de difícil reparação, aparência do bom direito, ponderação de interesses, n.º s 1 e 2 do artigo 120.º do código de processo nos tribunais administrativos de 2015.

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00329/12.5BEPDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00329/12.5BEPDL

Descritores: uniformização jurisprudência, situação substancialmente distinta, contrato de trabalho em funções públicas, termo incerto: caducidade/cessação, direito a compensação

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00677/15.2BEBRG Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00677/15.2BEBRG

Descritores: providência cautelar antecipatória, alteração matéria de facto

2016-06-03 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00664/10.7BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00664/10.7BEPRT

Descritores: colocação de militares da gnr, excedentários