Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00224/10.2BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00224/10.2BECBR

Descritores: responsabilidade. defenestração.

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01188/15.1BEAVR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01188/15.1BEAVR

Descritores: processo cautelar, caducidade, relação com a causa principal, erro de julgamento da matéria de facto e direito, inutilidade superveniente da lide

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01276/04.0BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01276/04.0BEPRT

Descritores: impugnação judicial, taxa de ocupação do subsolo, inconstitucionalidade material e orgânica, erro de julgamento de facto e direito, princípio da proporcionalidade, princípio da igualdade, princípio da confiança e boa fé

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00731/04.6BECBR-A Rel. Ana Patrocínio

Processo 00731/04.6BECBR-A

Descritores: execução de julgado, pagamento de quantia certa, incumprimento

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00569/12.7BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00569/12.7BEBRG

Descritores: impugnação, faturas falsas, prova

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00106/03 - Porto Rel. Ana Patrocínio

Processo 00106/03 - Porto

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, iva

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01697/04.8BEVIS Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01697/04.8BEVIS

Descritores: oposição à execução fiscal, nulidade da sentença por falta de fundamentação, nulidade da citação, gerência de facto, questão nova, falta de fundamentação do despacho de reversão, excussão do património da sociedade devedora originária, culpa na insuficiência do património, prescrição

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00288/09.1BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00288/09.1BEMDL

Descritores: nulidade da sentença, falta de análise crítica da prova

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00882/15.1BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 00882/15.1BEBRG

Descritores: oposição, responsabilidade subsidiária, despacho de reversão, insuficiência de bens, beneficio da excussão prévia

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00303/01 - Coimbra Rel. Mário Rebelo

Processo 00303/01 - Coimbra

Descritores: transposição indiscriminada do relatório nos factos provados, princípios da livre apreciação da prova, da oralidade e da imediação

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00063/03 - Porto Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00063/03 - Porto

Descritores: impugnação judicial, taxa de ocupação do subsolo, inconstitucionalidade material e orgânica, erro de julgamento de facto e direito, princípio da proporcionalidade, princípio da igualdade, princípio da confiança e boa fé

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00369/14.0BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00369/14.0BEVIS

Descritores: dispensa de pagamento do remanescente da taxa de justiça, requisitos

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00103/03 - Porto Rel. Mário Rebelo

Processo 00103/03 - Porto

Descritores: prescrição da dívida fiscal, conhecimento em processo de impugnação e em recurso

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01284/04.0BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01284/04.0BEBRG

Descritores: facturas falsas, ónus da prova, iva

2016-06-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00933/15.0BEBRG Rel. Ana Paula Santos

Processo 00933/15.0BEBRG

Descritores: oposição, pressupostos da responsabilidade subsidiária, procedimento de reversão, despacho de reversão, insuficiência de bens, beneficio da excussão prévia, ónus da prova