Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-07-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00417/11.5BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00417/11.5BEMDL

Descritores: licença sem vencimento, acto legalmente devido

2016-07-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02279/11.3BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02279/11.3BEPRT

Descritores: omissão de pronúncia, militar das forças armadas, cálculo de pensão de reforma, (in) aplicabilidade de reduções remuneratórias - loe/2011.

2016-07-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02788/11.4BEPRT-A Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02788/11.4BEPRT-A

Descritores: caso julgado, exercício do contraditório

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01000/07.5BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01000/07.5BEPRT

Descritores: irc, métodos indiretos, erro de julgamento da matéria de direito, princípio da participação dos interessados, direito de audição, aproveitamento dos atos

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01576/05.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01576/05.1BEPRT

Descritores: imposto municipal de sisa, permuta, omissão de pronúncia, falta de fundamentação

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00299/16.0BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00299/16.0BEPNF

Descritores: anulação de venda, prazo, leilão electrónico notificação ao executado, nulidade processual, pagamento por conta

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00072/13.8BEMDL Rel. Vital Lopes

Processo 00072/13.8BEMDL

Descritores: impugnação, recurso hierárquico, tempestividade, hora de entrada do requerimento, procedimento inspectivo externo vs. interno, vícios

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00442/09.6BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00442/09.6BEVIS

Descritores: embargos de terceiro, nulidade, qualidade de terceiro, cônjuge do executado, citação, penhora de bens próprios do cônjuge

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00485/11.0BEBRG Rel. Cristina da Nova

Processo 00485/11.0BEBRG

Descritores: liquidação adicional de sisa, simulação de preço, liquidação adicional de irc

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00157/11.5BECBR Rel. Vital Lopes

Processo 00157/11.5BECBR

Descritores: iva, faturas falsas, anulação de vendas, métodos indirectos

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00680/15.2BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00680/15.2BEVIS

Descritores: arresto, caducidade, inutilidade superveniente da lide

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03272/06.3BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 03272/06.3BEPRT

Descritores: impugnação, ato silente, caducidade

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00145/16.5BECBR Rel. Ana Paula Santos

Processo 00145/16.5BECBR

Descritores: despacho de indeferimento, dispensa de prestação de garantia, falta de fundamentação do despacho de indeferimento, omissão de pronuncia

2016-06-23 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00383/07.1BEMDL Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00383/07.1BEMDL

Descritores: iec, nulidade da sentença por falta de fundamentação de facto, transcrição do rit, nulidade processual, julgamento da matéria de facto

2016-06-17 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00420/07.0BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00420/07.0BEVIS

Descritores: acção administrativa especial, legitimidade, concurso, acto impugnável