Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00082/13.5BEPNF Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00082/13.5BEPNF

Descritores: ensino politécnico, alteração remuneratória, congelamento, princípio da igualdade

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00323/06.5BECBR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00323/06.5BECBR

Descritores: poefds, formação profissional

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01037/14.8BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01037/14.8BEBRG

Descritores: procedimento pré-contratual, critério de adjudicação, selecção e valoração de elementos resultantes da conjugação de documentos integrantes de proposta concursal.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00087/12.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00087/12.3BEMDL

Descritores: caducidade do direito de acção, acção administrativa comum, artigo 41.º do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01446/10.1BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 01446/10.1BEPRT

Descritores: concurso recrutamento de professor coordenador, divulgação atempada critérios de selecção e de classificação dos candidatos, princípio da imparcialidade

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03217/15.0BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 03217/15.0BEBRG

Descritores: procedimento pré-contratual, documento relativo a aspectos não submetidos à concorrência, esclarecimentos – artigo 72.º do ccp

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00638/05.0BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00638/05.0BEVIS

Descritores: imposto municipal de sisa, dispensa de prova testemunhal, falta de fundamentação, direito de audição, juros

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01120/09.1BEBRG Rel. Pedro Vergueiro

Processo 01120/09.1BEBRG

Descritores: iva, julgamento da matéria de facto, resolução de contrato de compra e venda

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01323/05.8BEVIS Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01323/05.8BEVIS

Descritores: iva, faturas falsas, ónus da prova

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00680/04.8BECBR Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00680/04.8BECBR

Descritores: iva, métodos indirectos, falta de fundamentação, erro na quantificação da matéria colectável

2016-07-14 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00880/15.5BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00880/15.5BEBRG

Descritores: oposição à execução fiscal, pressupostos da responsabilidade subsidiária, procedimento de reversão, despacho de reversão, insuficiência de bens, beneficio da excussão prévia, ónus da prova

2016-07-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01462/10.3BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01462/10.3BEPRT

Descritores: concurso, professor coordenador do ensino superior politécnico, divulgação de critérios de selecção e de classificação, princípio da imparcialidade.

2016-07-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00217/10.0BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00217/10.0BEMDL

Descritores: programa agro, ifap: modificação unilateral do contrato, fundamentação.

2016-07-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01231/11.3BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01231/11.3BEBRG

2016-07-01 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00225/13.9BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00225/13.9BECBR

Descritores: ces, artº 78º da loe/2013, (in) constitucionalidade de actos de processamento de pensões e outras prestações. fiscalização concreta da constitucionalidade.