Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00500/13.2BEPNF Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00500/13.2BEPNF

Descritores: serviços de estrangeiro e fronteiras, suplemento de missão

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01166/13.5BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01166/13.5BEPRT

Descritores: cedência de interesse público, transição “ope legis” de trabalhadores em mobilidade à data da entrada em vigor da lvcr, direito de regresso

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03773/11.1BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 03773/11.1BEPRT

Descritores: dever de comprovação do acto impugnado.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01200/14.1BEPNF Rel. Hélder Vieira

Processo 01200/14.1BEPNF

Descritores: contencioso pré-contratual, acordo, indemnização

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03326/14.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03326/14.2BEPRT

Descritores: omissão de pronuncia, concurso, administradores judiciais, discricionariedade técnica

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02233/11.5BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02233/11.5BEPRT

Descritores: lei 105/2009, estatuto trabalhador estudante, estágio profissional

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00164/08.5BEMDL Rel. Esperança Mealha

Processo 00164/08.5BEMDL

Descritores: aposentação, docente do ensino especial

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 00059/15.6BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00059/15.6BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, (in) idoneidade do meio processual – artigo 38.º do cpta/2004

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01679/13.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01679/13.9BEBRG

Descritores: reposição de importâncias pagas indevidamente, revogação de acto constitutivo de direitos, n.ºs 1 e 3 do artigo 40º do decreto-lei nº 155/92, de 28 de julho, artigo 141º do código de procedimento administrativo.

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00132/12.2BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00132/12.2BEBRG

Descritores: urbanismo, edificação realizada em espaço público, esplanada

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00519/10.5BEMDL Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00519/10.5BEMDL

Descritores: ineptidão de petição inicial

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00984/16.7BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 00984/16.7BEBRG

Descritores: âmbito da jurisdição administrativa, ato conexionado com execução de pena

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Adopção Duma Conduta (Cpta) - Rec. Jurisdicional Proc. 03015/15.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03015/15.0BEPRT

Descritores: providência cautelar, periculum in mora

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02215/10.4BEBRG Rel. Esperança Mealha

Processo 02215/10.4BEBRG

Descritores: ação administrativa especial, ato confirmativo

2016-07-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00267/15.0BECBR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00267/15.0BECBR

Descritores: caducidade da acção, falta (originária) de objecto, pedido de apoio judiciário, causa de pedir complexa, artigo 33º nº 4 da lei do apoio judiciário (lei nº 34/2004, de 29.07), artigos 6º, n.º2, 277º al. e) e 278º, n.º3, do código de processo civil