Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02469/15.0BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02469/15.0BEPRT

Descritores: anulação da venda, erro sobre as características/ qualidades da coisa, ónus de prova

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02021/12.1BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02021/12.1BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01962/13.3BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01962/13.3BEPRT

Descritores: défice instrutório, decisão arbitral, inutilidade superveniente da lide, artigo 3.º, n.º 2 do rjamt, acção administrativa especial

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00607/15.1BEMDL Rel. Cristina da Nova

Processo 00607/15.1BEMDL

Descritores: acesso e informações e documentos bancários

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00584/14.6BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00584/14.6BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção, condenação à prática do acto devido

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02898/13.3BEPRT Rel. Pedro Vergueiro

Processo 02898/13.3BEPRT

Descritores: acção administrativa especial, imi, benefícios fiscais relativos a bens imóveis, pessoa colectiva de utilidade pública administrativa

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01908/04-Viseu Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01908/04-Viseu

Descritores: irs, inexistência jurídica da sentença, falta de fundamentação da matéria de facto, nulidade de sentença

2016-09-15 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00489/06.4BEPNF Rel. Ana Paula Santos

Processo 00489/06.4BEPNF

Descritores: oposição, gerência de facto, responsabilidade subsidiária, ónus da prova

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00132/11.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00132/11.0BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual do estado

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02583/09.0BELSB Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02583/09.0BELSB

Descritores: advogado, caixa de previdência dos advogados e solicitadores, contagem do período de estágio para efeitos de reforma, descontos, nº 4 do artigo 5º e artigo 5º-a, do actual regulamento da caixa de previdência dos advogados e solicitadores.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03279/11.0BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 03279/11.0BEPRT

Descritores: siadap

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00803/16.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00803/16.4BEPRT

Descritores: providências cautelares, suspensão da eficácia

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00131/12.4BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00131/12.4BEBRG

Descritores: atribuição ajudas comunitárias, quantias irregularmente recebidas, prazo prescricional regra do procedimento de devolução, contagem.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00034/15.0BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00034/15.0BEAVR

Descritores: pré-contratual. especificação técnica. concorrência.

2016-09-09 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00153/16.6BEMDL Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00153/16.6BEMDL

Descritores: providência cautelar abstenção de acto/conduta, - inutilidade superveniente - custas