Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-10-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00090/12.3BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00090/12.3BECBR

Descritores: presunção, caducidade do direito à liquidação na pendência de processo criminal

2016-10-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00478/09.7BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00478/09.7BEPNF

Descritores: impugnação judicial, iva, faturas falsas

2016-10-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00281/07.9BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00281/07.9BEPRT

Descritores: embargos de terceiro, nulidades secundárias, falta de notificação para alegações

2016-10-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 02614/06.6BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 02614/06.6BEPRT

Descritores: termo inicial do prazo para execução, notificação da remessa do processo ao órgão da administração tributária

2016-10-13 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00088/14.7BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00088/14.7BEPRT

Descritores: imi, benefícios fiscais, isenção

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01202/10.7BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 01202/10.7BEBRG

Descritores: procedimento disciplinar, prova bastante, deveres de zelo e de lealdade, pena de multa

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00166/12.7BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00166/12.7BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, limites, artigo 319º, n.º2, da lei 35/2004 de 29.07, subsídio de férias, período de referência.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00006/10.1BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00006/10.1BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, instituto da segurança social, i.p, caso julgado, remunerações em período de baixa médica, duplo pagamento, limites, artigos 319º e 320º da lei 35/2004 de 29.07.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00524/13.0BEAVR Rel. Hélder Vieira

Processo 00524/13.0BEAVR

Descritores: prescrição do direito de indemnização, prazo, processo crime

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00666/12.9BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00666/12.9BEPNF

Descritores: fundo de garantia salarial, limites, artigo 319º, n.º2, da lei 35/2004 de 29.07, princípio da igualdade, indemnização por despedimento, subsídio de férias e de natal, período de referência.

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01567/09.3BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01567/09.3BEPRT

Descritores: professor. concurso 2009-2010. grupo de recrutamento de espanhol (350)., habilitações

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00098/11.6BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00098/11.6BEPRT

Descritores: empreitada de obras públicas, trabalhos a mais

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Recurso Extraordinário De Revisão Proc. 01083/09.3BEBRG-A Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01083/09.3BEBRG-A

Descritores: recurso de revisão de sentença

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01107/06.6BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01107/06.6BEPRT

Descritores: acção administrativa comum

2016-10-07 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00139/16.0BEVIS-A Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00139/16.0BEVIS-A

Descritores: providência cautelar, artigo 120.º do cpta revisto, probabilidade de procedência da acção principal, periculum in mora, ponderação de interesses