Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00720/12.7BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00720/12.7BEBRG

Descritores: polis litoral, dpm, demolição.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00188/16.9BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00188/16.9BEMDL

Descritores: resolução fundamentada, tempestividade, prévia comunicação ao tribunal, validade, fundamentos, artigo 128º do código de processo nos tribunais administrativos, punição por ilegalidades cometida por director de agrupamento de escolas na distribuição de serviço a docentes, periculum in mora, ponderação de interesses, n.ºs 1 e 2 do artigo 120º do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01224/16.4BEPRT-A Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01224/16.4BEPRT-A

Descritores: acção de contencioso pré-contratual, incidente de levantamento do efeito automático da suspensão do procedimento.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00805/16.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00805/16.0BEBRG

Descritores: competência. servidão para instalação de linha eléctrica

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01914/07.2BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01914/07.2BEPRT

Descritores: remissão para decisão precedente, alteração matéria de facto, subsídio de compensação – passes sociais, regulamento (cee) n.º 1191/69 do conselho, de 26 de junho de 1969

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00175/14.1BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00175/14.1BEAVR

Descritores: inimpugnabilidade. reclamação facultativa. caducidade da acção.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00930/14.2BEAVR-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00930/14.2BEAVR-A

Descritores: matéria de facto controvertida, elaboração de base instrutória, prova documental, prova testemunhal, artigo 87º, nº 1, alª c) do código de processo nos tribunais administrativos.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Proc. 01444/13.3BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01444/13.3BEBRG

Descritores: reclamação para a conferência, recurso, convolação

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02379/15.0BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02379/15.0BEBRG

Descritores: suspensão da eficácia, garantias bancárias, acto puramente negativo, acto negativo com efeitos positivos

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02311/12.3BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 02311/12.3BEPRT

Descritores: prestações sociais, união de facto, centro nacional de pensões

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 01726/09.9BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01726/09.9BEBRG

Descritores: estradas de portugal, obra em terreno particular sem autorização ou processo expropriativo, direito de indemnização, falta de prova da existência de dano.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00102/14.6BEBRG Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00102/14.6BEBRG

Descritores: trabalho em funções públicas, artigo 135.º do rctfp, (in) constitucionalidade dos artigos 2º, 10º e 11º da lei das 40 horas, erro de julgamento de facto

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00330/04.2BECBR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00330/04.2BECBR

Descritores: acção administrativa comum, contrato de avença, relação de emprego público/contrato de trabalho

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01414/11.6BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 01414/11.6BEPRT

Descritores: transferência de trabalhadores da saúde, audiência prévia, aproveitamento dos atos.

2016-10-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00506/12.9BEVIS Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00506/12.9BEVIS

Descritores: direito de acesso à via pública, caminhos municipais