Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00303/10.6BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00303/10.6BEVIS

Descritores: ifap, despesas elegíveis

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00002/12.4BCPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00002/12.4BCPRT

Descritores: lei n.º 41/2004, de 18/08, proteção de dados, prazo de conservação de dados, deferimento tácito

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Outros Despachos Proc. 02878/09.3BEPRT-C Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02878/09.3BEPRT-C

Descritores: articulado superveniente, admissibilidade, apreciação formal, apreciação de mérito, artigo 86º, nº 1, do código de processo nos tribunais administrativo.

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00414/12.3BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00414/12.3BEVIS

Descritores: contrato de trabalho a termo certo, caducidade, compensação

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00048/09.0BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00048/09.0BEPNF

Descritores: ineptidão da petição inicial por falta da causa de pedir, alínea a) do n.º2, do artigo 193º do código de processo civil (de 1995), base instrutória, matéria conclusiva e de direito, artigo 511º do código de processo civil (de 1995), responsabilidade do município pelo pagamento de serviços prestados por sociedade irregular, artigo 36º, n.º2, do código das sociedades comerciais, modificação em sede de recurso jurisdicional da matéria de facto fixada pelo tribunal recorrido, artigo 712º do código de processo civil (de 1995).

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00190/09.7BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00190/09.7BEPRT

Descritores: sanção disciplinar, fundamentação do acto, injúrias, factos falsos relatados por advogado em peça processual, direito de defesa.

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00043/14.7BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00043/14.7BEVIS

Descritores: atos confirmativos, regularidade da notificação

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00678/11.0BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00678/11.0BEPRT

Descritores: atraso na justiça, montante indemnizatório

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00940/09.1BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00940/09.1BEVIS

Descritores: violação de princípios, inovatoriedade das alegações, dl nº 54/2000 -diplomados com o ceagp

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00430/11.2BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00430/11.2BECBR

Descritores: perito avaliador – incm, fixação prévia de critérios de avaliação.

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00175/16.7BEMDL Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00175/16.7BEMDL

Descritores: providência cautelar, contratos de associação, despacho normativo

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03087/15.8BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03087/15.8BEPRT

Descritores: providência cautelar, suspensão da eficácia, embargo total de obra.

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01278/06.1BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01278/06.1BEBRG

Descritores: concessão de apoio financeiro à criação do próprio emprego, incumprimento justificado do contrato

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01023/12.2BEAVR Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01023/12.2BEAVR

Descritores: acto administrativo impugnável, acto de execução

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00831/07.0BEVIS Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00831/07.0BEVIS

Descritores: concurso interno condicionado