Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00183/04.0BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00183/04.0BEPRT

Descritores: impugnação, iva, faturas falsas

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00923/06.3BECBR Rel. Mário Rebelo

Processo 00923/06.3BECBR

Descritores: avaliação indirecta, carga probatória, diligências probatórias imprestáveis para a descoberta da verdade material

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 04713/04 - Viseu Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 04713/04 - Viseu

Descritores: iva, direito à dedução de iva, falta de suporte documental, erro de julgamento de direito e de facto, prescrição, questão nova

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00016/03 - Mirandela Rel. Vital Lopes

Processo 00016/03 - Mirandela

Descritores: impugnação, métodos indiretos

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01957/11.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01957/11.1BEPRT

Descritores: taxa de justiça, exceção dilatória, princípio da cooperação, erro de julgamento

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00039/03-A - Porto Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00039/03-A - Porto

Descritores: garantia, indemnização pelos prejuízos suportados com a prestação de garantia

2016-11-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00558/13.4BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00558/13.4BEVIS

Descritores: gerente de facto e gerente de direito, responsabilidade subsidiária

2016-11-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00299/13.2BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00299/13.2BEPNF

Descritores: recurso de despacho interlocutório e competência do tca, a prova deve incidir sobre factos, essenciais e ou instrumentais

2016-11-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00488/04.0BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00488/04.0BEVIS

Descritores: recurso contencioso de anulação, imposto automóvel, isenção, requisitos, prova, abandono a favor do estado

2016-11-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00313/11.6BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00313/11.6BEBRG

Descritores: oposição, gerente de facto

2016-11-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01215/07.6BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 01215/07.6BEVIS

Descritores: prestação de serviços e compra e venda, regime simplificado

2016-11-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00357/08.5BEVIS Rel. Fernanda Esteves

Processo 00357/08.5BEVIS

Descritores: iva, facturas falsas, ónus da prova

2016-11-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00048/03 - Braga Rel. Pedro Vergueiro

Processo 00048/03 - Braga

Descritores: impugnação judicial, irc, relações especiais, preços de transferência

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00426/16.8BEAVR Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00426/16.8BEAVR

Descritores: valor da acção, impugnação dos instrumentos do procedimento de concurso pré-contratual, artigo 34º do código de processo nos tribunais administrativos, fornecimento de bens, composição de lotes, princípios da concorrência, igualdade e transparência, artigo 49º do código dos contratos públicos

2016-11-04 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00246/08.3BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00246/08.3BEMDL

Descritores: recurso hierárquico, falta de decisão, condenação à prática do acto devido, artigos 66º a 71º do código de processo nos tribunais administrativos (de 2002).