Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00541/13.0BEAVR Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00541/13.0BEAVR

Descritores: acção administrativa comum, incidente de intervenção principal, seguro facultativo, legitimidade passiva

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00763/10.5BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00763/10.5BECBR

Descritores: transição de carreira, ónus da prova, atos impositivos, violação de lei

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00455/13.3BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00455/13.3BEBRG

Descritores: gestor público/exercício de funções dirigentes, impossibilidade absoluta de nomeação e exercício de funções, indemnização pela expropriação do direito à execução

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01671/16.1BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01671/16.1BEPRT

Descritores: providência cautelar

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 01317/09.4BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01317/09.4BEPRT-A

Descritores: cessão de créditos, habilitação de cessionário, notificação, citação, artigo 583º, n.º1, do código civil, artigo 449º do código de processo civil.

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01430/.2BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01430/.2BEPRT

Descritores: acção administrativa comum, pedido de pagamento de uma indemnização fundamentada no não cumprimento por parte do réu do seu dever legal de decidir dentro do prazo o pedido de informação prévia, medidas preventivas, novo regulamento pdm

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02037/15.6BEPNF Rel. Alexandra Alendouro

Processo 02037/15.6BEPNF

Descritores: pré-contratual, causas de exclusão das propostas, preço anormalmente baixo – nota justificativa, afastamento da invalidade derivada do contrato – artigo 283.º, n.º 4 do ccp, causa prejudicial – artigo 272.º n.º 1, do cpc

2016-11-30 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02505/10.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02505/10.6BEPRT

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00584/07.2BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00584/07.2BEPNF

Descritores: fixação vpt, princípio da proporcionalidade, valor de mercado, despachos interlocutórios, apoio judiciário, herança indivisa, artigos 587.º e 588.º do cpc

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02534/12.5BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 02534/12.5BEPRT

Descritores: oposição, gerente de facto

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01576/14.0BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01576/14.0BEPRT

Descritores: nulidade processual, artigo 87.º, n.º 1, alínea a) do cpta, contraditório

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01504/12.8BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01504/12.8BEPRT

Descritores: erro na forma de processo, critério

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00369/10.9BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00369/10.9BEPNF

Descritores: decisão da matéria de facto, análise crítica da prova, impossibilidade de sindicância do erro, artigo 24.º do código aduaneiro comunitário, origem da mercadoria

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00278/07.9BEMDL Rel. Ana Patrocínio

Processo 00278/07.9BEMDL

Descritores: impugnação judicial, conhecimento da prescrição

2016-11-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 03589/04 - Aveiro Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 03589/04 - Aveiro

Descritores: impugnação judicial, irs, mais-valias, omissão de pronúncia, nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão, caducidade, prescrição, erro de julgamento