Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00629/12.4BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00629/12.4BEPRT

Descritores: iefp, contrato de concessão de incentivos financeiros, nulidade do acórdão

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Sumaríssima (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00198/12.5BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00198/12.5BEMDL

Descritores: competência em razão da matéria, seguradora.

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 01686/12.9BEBRG-A Rel. Hélder Vieira

Processo 01686/12.9BEBRG-A

Descritores: aperfeiçoamento do articulado inicial, princípio da estabilidade da instância

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Sumária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00301/12.5BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00301/12.5BEBRG

Descritores: acção administrativa comum, pedido de indemnização a título de danos patrimoniais e não patrimoniais, responsabilidade civil extracontratual

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00328/16.8BECBR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00328/16.8BECBR

Descritores: providência cautelar, contratos de associação

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 02379/15.0BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 02379/15.0BEBRG

Descritores: custas, isenção, plano especial de revitalização

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum Proc. 02871/13.1BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02871/13.1BEPRT

Descritores: competência. via de facto.

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00203/16.6BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00203/16.6BEPRT

Descritores: incompetência material, execução das penas e medidas privativas da liberdade, decisões dos serviços prisionais

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00863/08.1BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00863/08.1BEBRG

Descritores: estufa de floricultura, licenciamento municipal

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01198/07.2BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 01198/07.2BEBRG

Descritores: urbanismo, deferimento tácito, elementos essenciais do acto

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02207/10.3BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 02207/10.3BEPRT

Descritores: procedimento disciplinar, prescrição, dirigente máximo serviço, dever zelo

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00004/13.3BEPRT-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00004/13.3BEPRT-A

Descritores: recurso em separado, transmissão de marcas, legitimidade ativa, intervenção principal, legitimidade passiva, litisconsórcio, coligação passiva

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Outros Despachos Proc. 02031/13.1BELSB-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 02031/13.1BELSB-A

Descritores: legitimidade, contrainteressado, chamamento

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00696/12.0BEBRG Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 00696/12.0BEBRG

Descritores: prestações sócias, subsídio de parentalidade

2016-12-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Impugnação Urgente - Contencioso Pré-Contratual (Arts. 100º E Segs. Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00190/16.0BEMDL Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00190/16.0BEMDL

Descritores: nulidade da sentença, contradição, alínea c) do n.º 1, do artigo 615º do actual código de processo civil, violação do caderno de encargos, exclusão de propostas, convolação objectiva do processo, artigo 45º do código de processo nos tribunais administrativos.