Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00336/07.0BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00336/07.0BEVIS

Descritores: taxa municipal de direitos de passagem (tmdp), taxa municipal de ocupação da via pública, dupla tributação

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00674/15.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00674/15.8BEVIS

Descritores: caducidade do direito à liquidação, défice instrutório

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00250/15.3BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 00250/15.3BEPRT

Descritores: conhecimento da prescrição em sede de impugnação, valor probatório do relatório de inspeção

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01479/16.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 01479/16.4BEPRT

Descritores: reclamação de acto do órgão de execução fiscal, caducidade do direito de acção, défice instrutório

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 03026/10.2BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 03026/10.2BEPRT

Descritores: inadmissibilidade do recurso, valor da causa, jurisprudência uniformizada do sta, caso julgado, acção administrativa especial

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01517/08.4BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 01517/08.4BEBRG

Descritores: dedução do iva liquidado nos contratos “gold sponsor”, anulação do iva contido no crédito incobrável em processo de insolvência.

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00798/09.0BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00798/09.0BEPRT

Descritores: anulação de venda, nulidade insanável, falta de citação do credor com garantia real, efeitos da falta de citação do credor com garantia real

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00477/09.9BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00477/09.9BEPNF

Descritores: irc, faturas falsas, indícios de falsidade

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00898/11.7BEPRT Rel. Vital Lopes

Processo 00898/11.7BEPRT

Descritores: impugnação, faturas falsas, ónus da prova

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00155/16.2BEBRG Rel. Mário Rebelo

Processo 00155/16.2BEBRG

Descritores: citação pessoal, entrega de carta a pessoa diversa do citando

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00070/06.8BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00070/06.8BEVIS

Descritores: facturas falsas, nulidade da sentença, decisão da matéria de facto, ónus da prova, irc

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00299/08.4BECBR Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00299/08.4BECBR

Descritores: oposição execução fiscal, julgamento da matéria de facto, gerência de facto

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00300/05.3BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 00300/05.3BEVIS

Descritores: iec, iaba, obrigações acessórias, ação de fiscalização aduaneira

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00131/08.9BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00131/08.9BEPNF

Descritores: métodos indirectos, ónus da prova, decisão da matéria de facto, iva

2016-12-21 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02155/06.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02155/06.1BEPRT

Descritores: oposição execução fiscal, julgamento da matéria de facto, gerência de facto