Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03691/11.3BEPRT Rel. Joaquim Cruzeiro

Processo 03691/11.3BEPRT

Descritores: acto anulável, acto nulo

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00589/04.5BEPNF Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00589/04.5BEPNF

Descritores: plano director municipal de valongo, publicado no dr nº29, ii série, de 11.02.2015, construção geminada, construção para fins industriais.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução Coerciva De Providência Cautelar Decretada Proc. 00470/15.2BEMDL Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00470/15.2BEMDL

Descritores: decisão cautelar, execução, alteração.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03088/14.3BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 03088/14.3BEPRT

Descritores: erro de julgamento de direito, dl 413/91, de 19 de outubro, progressão e promoção na carreira

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença Proc. 00049//05.7BEMDL-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00049//05.7BEMDL-A

Descritores: execução, causa legitima de inexecução de julgado, indemnização

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00855/15.4BECBR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00855/15.4BECBR

Descritores: compensação pela cessação de funções, contrato administrativo de provimento

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Providência Cautelar Antecipatória - Recurso Jurisdicional Proc. 00294/16.0BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00294/16.0BEVIS

Descritores: providência cautelar, cpta 2015, pressupostos, tutela cautelar antecipatória

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Intimação Para Prestação De Informações, Consulta De Documentos E Passagem De Certidões (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00238/16.9BEMDL Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00238/16.9BEMDL

Descritores: acesso à informação procedimental. fotocópia.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00811/16.5BEAVR Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00811/16.5BEAVR

Descritores: providência cautelar, acto de resolução de contrato de arrendamento social, falta de pagamento de rendas, obras no locado, direito à compensação

2017-01-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00115/06.1BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00115/06.1BEPRT

Descritores: imposto municipal de sisa, erro de julgamento de facto, notificação de sisa

2017-01-24 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 02541/15.6BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 02541/15.6BEPRT

Descritores: manifestações de fortuna, declarações de parte, erro de julgamento da matéria de facto e direito

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00065/16.3BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00065/16.3BEAVR

Descritores: dever de fundamentação e seu conteúdo

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 00008/01 - Coimbra - A Rel. Mário Rebelo

Processo 00008/01 - Coimbra - A

Descritores: despachos proferidos em recurso por oposição de acórdãos

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00839/06.3BEBRG Rel. Vital Lopes

Processo 00839/06.3BEBRG

Descritores: oposição, prescrição, diligências administrativas

2017-01-12 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00032/04.0BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00032/04.0BEPNF

Descritores: nulidade secundária, arguição nas alegações de recurso