Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01033/11.7BEPRT Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01033/11.7BEPRT

Descritores: iva, faturas falsas, ónus da prova, indícios suficientes

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00512/04.7BEPNF Rel. Vital Lopes

Processo 00512/04.7BEPNF

Descritores: ajudas de custo

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 02543/06.3BEPRT Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 02543/06.3BEPRT

Descritores: audiência prévia, reversão, carta registada, artigo 39º do cppt, prova

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00464/15.8BEMDL Rel. Mário Rebelo

Processo 00464/15.8BEMDL

Descritores: recurso que não contraria a sentença e introduz questões novas.

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00015/16.7BEPRT Rel. Fernanda Esteves

Processo 00015/16.7BEPRT

Descritores: providência cautelar, suspensão de eficácia de norma

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00059/13.0BEPNF Rel. Cristina Travassos Bento

Processo 00059/13.0BEPNF

Descritores: nulidade de sentença, erro de julgamento, culpa

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00096/10.7BEVIS Rel. Mário Rebelo

Processo 00096/10.7BEVIS

Descritores: gerente de sociedade, presunção legal de culpa

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00767/10.8BECBR Rel. Ana Patrocínio

Processo 00767/10.8BECBR

Descritores: embargos de terceiro, posse vs detenção

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acórdão Proc. 01196/05.0BEPRT Rel. Mário Rebelo

Processo 01196/05.0BEPRT

Descritores: direito de audição, princípio do aproveitamento do acto, procedimento de segundo grau

2017-02-02 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00139/10.4BEPRT Rel. Ana Patrocínio

Processo 00139/10.4BEPRT

Descritores: caducidade do direito de acção, citação pessoal, arguição de falta de citação, prazo, inutilidade superveniente da lide

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00588/14.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00588/14.9BEPRT

Descritores: artº 3º da lei 67/2007, de 31 de dezembro, restauração natural, indemnização, dano, demolição, enriquecimento sem causa.

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00129/08.7BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00129/08.7BEPRT

Descritores: responsabilidade civil extracontratual, acto ilícito, acto lícito, dano especial e anormal

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00695/06.1BEVIS Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00695/06.1BEVIS

Descritores: expropriação, indemnização, impossibilidade de execução

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00643/16.0BEPRT Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00643/16.0BEPRT

Descritores: pedido de protecção internacional, estado responsável

2017-01-27 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Condenação À Prática Acto Devido (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00434/15.6BEAVR Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00434/15.6BEAVR

Descritores: caducidade, ilegitimidade passiva, absolvição da instância