Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 03033/13.3BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 03033/13.3BEPRT

Descritores: junção de ato objeto de impugnação, absolvição da instância

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00395/09.0BEPRT-B Rel. Alexandra Alendouro

Processo 00395/09.0BEPRT-B

Descritores: prova pericial, pedido de parecer ao instituto nacional de medicina legal

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Outros Despachos Proc. 00193/13.7BEPRT-A Rel. Hélder Vieira

Processo 00193/13.7BEPRT-A

Descritores: habilitação de cessionário, cessão de créditos, artigo 583º, n.º1, do código civil, notificação, conhecimento pelo devedor

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00165/10.3BEPRT Rel. Hélder Vieira

Processo 00165/10.3BEPRT

Descritores: licenciamento obra particular, tempus regit actum, informação prévia favorável, projecto de arquitectura aprovado, revisão de plano director municipal, medidas preventivas

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01705/12.9BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01705/12.9BEPRT

Descritores: responsabilidade extracontratual, danoscausados por coisas ou animais, facto ilícito, presunção de culpa

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02119/10.0BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02119/10.0BEBRG

Descritores: estrangeiro. permanência ilegal. expulsão., pedido de autorização excepcional de residência. suspensão.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02214/14.7BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02214/14.7BEBRG

Descritores: recurso. fundamento.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00902/07.3BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00902/07.3BEBRG

Descritores: responsabilidade civil extracontratual

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01852/16.8BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01852/16.8BEPRT

Descritores: incompetência material, jurisdição comum.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00621/12.9BEBRG Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00621/12.9BEBRG

Descritores: pdm. inquérito público. reclamação. direito adquirido.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 02164/08.6BELSB Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 02164/08.6BELSB

Descritores: legitimidade, polícia judiciária, ministério da justiça, cumulação de pedidos, anulação de acto que recusou classificação de evento como acidente de serviço, pedido de indemnização pelo evento danoso, jantar serviço com senhas fornecidas pela polícia judiciária nas suas instalações por terceira entidade, em período pós curso de formação, intoxicação alimentar, período de doença, acidente de serviço, indemnização.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00643/12.0BEAVR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00643/12.0BEAVR

Descritores: revogação. prazo.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00939/15.9BEPRT Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00939/15.9BEPRT

Descritores: contrato trabalho a termo, conversão em contrato sem termo, acesso à função pública

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Intimação Para Pagamento Provisório De Quantias, Artigo 133.º Cpta Proc. 00565/16.5BEPRT-A Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00565/16.5BEPRT-A

Descritores: providência cautelar, pagamento de prestação mensal, valor da causa, antecipação da decisão final do processo principal no procedimento cautelar, requisitos da providência, comprovada a situação de grave carência económica, probabilidade de êxito da acção principal, artigo 304.º, n.º 3, a), do código de processo civil, artigos 121.º, n.º 1, e 133º, n.ºs 1 e 2, do código de processo nos tribunais administrativos.

2017-02-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02001/07.9BEPRT-G Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 02001/07.9BEPRT-G

Descritores: extensão de efeitos da sentença