Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00357/16.1BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00357/16.1BECBR

Descritores: suspensão de eficácia. antecipação do juízo sobre a causa principal

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00173/14.5BECBR-A Rel. Frederico Macedo Branco

Processo 00173/14.5BECBR-A

Descritores: providência cautelar, alteração da matéria de facto, fumus boni juris, ponderação de interesses

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Para Abstenção Duma Conduta (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00490/16.0BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00490/16.0BECBR

Descritores: empreitada. garantia.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01138/13.0BEBRG Rel. Hélder Vieira

Processo 01138/13.0BEBRG

Descritores: acto administrativo inimpugnável, intempestividade da interposição da acção, alteração da instância

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01312/14.1BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01312/14.1BEPRT

Descritores: “certidão” emitida para os efeitos do disposto no artigo 4º nº 5 da lei nº 11/2011, de 26.04, acto impugnável.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00153/13.8BEPRT Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 00153/13.8BEPRT

Descritores: infarmed, farmácia social.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acção Administrativa Comum - Forma Ordinária (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01930/11.0BEPRT Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 01930/11.0BEPRT

Descritores: prescrição, início do prazo, venda de bens alheios, registo da venda.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00090/14.9BEBRG Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 00090/14.9BEBRG

Descritores: acção administrativa especial, fundo de garantia salarial, artigos 319° e 320° da lei 35/2004, de 29 de julho

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01843/07.0BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01843/07.0BEPRT

Descritores: expropriação, declaração de utilidade pública (dup), carácter de urgência

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Civil Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01980/14.4BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 01980/14.4BEPRT

Descritores: reposição de quantias.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00313/11.6BEVIS Rel. Hélder Vieira

Processo 00313/11.6BEVIS

Descritores: lei 12-a/2008, decreto-lei 121/2008, reposicionamento remuneratório, assistentes técnicos, princípio da igualdade, princípio da não inversão de posições

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00551/16.5BEBRG Rel. Rogério Paulo da Costa Martins

Processo 00551/16.5BEBRG

Descritores: nulidade do acórdão, contradição, alínea c) do n.º 1 do artigo 615º, do código de processo civil (de 2013).

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00669/14.9BECBR Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00669/14.9BECBR

Descritores: aposentação antecipada. oficial de justiça.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Procedimento Cautelar Suspensão Eficácia (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01952/16.4BEPRT Rel. Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão

Processo 01952/16.4BEPRT

Descritores: providência cautelar, conservatório de música do porto

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 01210/10.8BEAVR Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01210/10.8BEAVR

Descritores: processo disciplinar, demissão