Jorge Adriano Carlos Advogado

Jurisprudência

Jurisprudência.

Decisões judiciais organizadas por tribunal, instância, área, tipo de decisão, processo e relator.

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 04746/04 - Viseu Rel. Pedro Vergueiro

Processo 04746/04 - Viseu

Descritores: impugnação judicial, irc, não produção da prova arrolada, prescrição, métodos indirectos, pressupostos

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00803/16.4BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 00803/16.4BEPNF

Descritores: pedido de redução da coima, impugnação do indeferimento através de ação administrativa

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00204/12.3BEPNF Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 00204/12.3BEPNF

Descritores: oposição à execução fiscal, indeferimento liminar

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 01097/04.0BEVIS Rel. Vital Lopes

Processo 01097/04.0BEVIS

Descritores: regime simplificado, coeficiente aplicável

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 01191/06.4BEPNF Rel. Mário Rebelo

Processo 01191/06.4BEPNF

Descritores: recurso de aplicação de coima, prazo

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01403/14.9BEBRG Rel. Ana Patrocínio

Processo 01403/14.9BEBRG

Descritores: prescrição, insolvência, factos suspensivos, responsável subsidiário, dívidas à segurança social

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00019/03 - Porto Rel. Vital Lopes

Processo 00019/03 - Porto

Descritores: impugnação judicial, faturas falsas, indícios de falsidade, princípio da proporcionalidade

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 01892/15.4BEBRG Rel. Paula Moura Teixeira

Processo 01892/15.4BEBRG

Descritores: oposição à execução fiscal, erro na forma do processo, convolação do processo

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Acórdão Proc. 00137/13.6BEPNF Rel. Ana Patrocínio

Processo 00137/13.6BEPNF

Descritores: oposição, gerência de facto vs gerência de direito

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acórdão Proc. 00943/15.7BEAVR Rel. Mário Rebelo

Processo 00943/15.7BEAVR

Descritores: fundamentos de oposição, erro na forma de processo, convolação inviável

2017-03-16 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Comercial Acórdão Proc. 00500/16.0BEVIS Rel. Ana Patrocínio

Processo 00500/16.0BEVIS

Descritores: reclamação, dispensa de prestação de garantia, ónus da prova e alegação, insuficiência de meios económicos, culpa, artigo 60.º, n.º 7 da lgt

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00846/13.0BEPRT Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00846/13.0BEPRT

Descritores: disciplinar. princípio da presunção de inocência

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Laboral Execução De Sentença (Extensão Dos Efeitos Da Sentença) Proc. 02001/07.9BEPRT-E Rel. Hélder Vieira

Processo 02001/07.9BEPRT-E

Descritores: extensão dos efeitos da sentença

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Procedimento Cautelar Não Especificado - Recurso Jurisdicional Proc. 01944/16.3BEBRG Rel. João Beato Oliveira Sousa

Processo 01944/16.3BEBRG

Descritores: declaração de rendimentos, inibição para exercício de cargos públicos.

2017-03-10 Tribunal Central Administrativo Norte Administrativo Penal Acção Administrativa Especial Para Impugnação De Acto Administrativo (Cpta) - Recurso Jurisdicional Proc. 00598/12.0BEVIS Rel. Luís Migueis Garcia

Processo 00598/12.0BEVIS

Descritores: disciplinar. prescrição. dolo. inviabilidade de manutenção do vínculo.